A CONCESSÃO DO DAEM E A FARSA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM MARÍLIA
Depois da realização da primeira “Audiência Pública” para a concessão do DAEM, na última segunda-feira (12), a Prefeitura divulgou o feito (ou melhor, a farsa), com material encaminhado aos veículos de imprensa e compartilhado também nas redes sociais. Só que antes da realização do “evento”, se limitou a uma publicação meramente burocrática no Diário Oficial do Município.
A MATRA havia alertado que a postura da Administração Municipal demonstrava que ela não tinha mesmo o objetivo de incentivar a participação popular. Fotos divulgadas pela própria Prefeitura mostram que havia apenas onze pessoas no auditório (contando com alguns integrantes da Administração Municipal) e aproximadamente quarenta pessoas acompanharam pelo computador, por meio da transmissão no canal da Prefeitura no YouTube. Seria isso reflexo do desinteresse da população com um tema tão importante e que vai interferir diretamente na vida de TODOS os moradores de Marília? Certamente não. Mas além de marcar a audiência logo às oito horas da manhã em plena segunda-feira, quando a maioria das pessoas está trabalhando e, portanto, impossibilitada de participar da reunião, a Prefeitura não facilitou em nada a participação da sociedade nesta AUDIÊNCIA PUBLICADA (“publicada” mesmo, só para dizer que cumpriu a exigência legal, porque pública não foi).
Dias antes e também durante a realização da audiência, o que estava em destaque no site da Prefeitura eram propagandas institucionais. Nenhuma notícia sobre a realização da audiência pública e principalmente de como participar dela estava disponível na página inicial.
Com muito esforço (inclusive com a necessidade de uma ligação telefônica para o setor de informática da Prefeitura) um integrante da MATRA conseguiu obter o link para acompanhar a reunião pelo computador e repassou aos demais interessados. E, pasmem, mesmo com as câmeras do auditório mostrando que quase todos os lugares estavam vazios, no link de inscrição para poder participar presencialmente da audiência pública constava a mensagem que “todas as vagas do auditório se esgotaram”. O print da tela que comprova esse absurdo pode ser visto abaixo.
A “audiência pública” foi presidida pelo Chefe de Gabinete, Levi Gomes de Oliveira, que contou com a ajuda do Assessor Especial de Governo, Alysson Souza e Silva, do Presidente do DAEM, Ricardo Hatori, do vice-presidente da Autarquia Municipal e de um engenheiro para fazer uma mera apresentação do projeto de concessão do DAEM à iniciativa privada, porém, nada novamente foi demonstrado tecnicamente sobre alegada inviabilidade e em vários momentos, os explanadores da proposta fizeram questão de frisar que não se tratava de um debate ou discussão. A única oportunidade dada aos poucos participantes presenciais (porque quem estava acompanhando a audiência remotamente não pode sequer fazer perguntas), foi formular questionamentos por escrito e sem chance de réplica caso a resposta inicial não fosse suficientemente esclarecedora. Inacreditável!
Será que esses integrantes da Administração Municipal não conseguem “dar um Google” para descobrir para que serve uma audiência pública? Isso é zombar da população, menosprezar a inteligência, enganar a sociedade e também as autoridades (para dizer o mínimo), já que da forma como foi feita a suposta “audiência pública” serviu apenas para tentar cumprir uma formalidade legal. Não chegou nem perto de ser uma reunião pública transparente e de ampla discussão, com o uso do princípio do contraditório e uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública, como TODA audiência pública deve ser. Como a MATRA também havia adiantado, não foi nem “pra inglês ver”, porque pouquíssimos conseguiram participar da forma como tudo foi encaminhado.
Para piorar, a apresentação feita durante a suposta audiência foi uma verdadeira confissão de ineficiência e incompetência não apenas desta, mas de gestões anteriores também. Afinal, se mesmo diante do verdadeiro CAOS apresentado inclusive com fotos – o documento está disponível no link abaixo para consulta – o DAEM ainda consegue manter os serviços prestados atualmente, imagine se a lição de casa fosse feita e o Departamento administrado com a seriedade que a população merece? Não é à toa que empresas estão interessadas em investir mais de um bilhão de reais no DAEM, porque sabem que vão recuperar facilmente o investimento e depois “nadar de braçada” por no mínimo 35 anos. Lembre-se que todos os moradores, sem exceção, serão clientes compulsórios da empresa, já que ninguém vive sem água e o serviço não tem concorrência.
Um dos momentos mais curiosos dessa explanação fantasiada de audiência pública foi quando o Assessor Especial, em resposta a um questionamento, disse que o Prefeito mudou de ideia quando disse que “jamais venderia, privatizaria ou concederia o DAEM à iniciativa privada” (com documento registrado em cartório, conforme vídeo disponível no site da MATRA), porque naquela época ele não tinha acesso à documentos para saber a real situação do DAEM. Mas, e agora? Cadê os documentos que comprovariam a suposta “inviabilidade” da Autarquia? Por que os dados, como balanços patrimoniais, restos a pagar, balancetes, relatórios anuais de resultados, receitas menos despesas, etc. não estão disponíveis no Portal da Transparência? Se naquela época o então candidato não tinha as informações necessárias, por que depois de eleito o Prefeito não deu transparência às informações que o fizeram mudar de opinião? A população continua “às escuras” com relação ao DAEM.
Abra o olho, cidadão! Cobre os seus direitos. O DAEM é nosso! Não aceite que tomem o caminho mais fácil para resolver o problema, sem a devida explicação técnica e deixando a conta mais cara para você pagar. Cobre também o seu vereador! Não podemos aceitar audiências apenas publicadas, não públicas de fato – apenas para enganar a população e as autoridades. A próxima está marcada para o dia 27 de setembro e não pode ser feita nos mesmos moldes. Audiência tem que ser pública de verdade! Por que Marília tem dono: VOCÊ, cidadão!
Veja a seguir o documento na íntegra, que foi apresentado pela Prefeitura durante a suposta audiência pública:
*Imagens meramente ilustrativas (reprodução internet e divulgação da própria Prefeitura)
Saiba mais sobre a campanha da MATRA contra a concessão do DAEM nos links abaixo:
Quem vai lucrar com a possível concessão do DAEM à iniciativa privada?
