APÓS DENÚNCIA DA MATRA MP PROPÕE AÇÃO CONTRA A PREFEITURA PARA A CONSERVAÇÃO DE POLIESPORTIVOS E CENTROS COMUNITÁRIOS ABANDONADOS
Muita coisa mudou nos últimos tempos. A pandemia da Covid-19 nos fez refletir sobre velhos hábitos, práticas e até sobre como nos relacionamos com as pessoas, inclusive as mais próximas. Mas uma coisa não muda: PATRIMÔNIO PÚBLICO É DINHEIRO DO POVO e precisa ser conservado.
É claro que neste momento crítico que estamos enfrentando, o foco é o combate ao coronavírus e a preservação de vidas, mas, assim que tudo isso passar, a prefeitura de Marília já terá que encarar as responsabilidades pelo longo período de abandono e descaso com o patrimônio público – agora na Justiça.
Após o recebimento de denúncias da Matra, da publicação de reportagens em jornais e da realização de perícia em diversos equipamentos públicos municipais, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Marília, propôs uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do Município de Marília, afim de garantir a conservação mínima de 18 equipamentos públicos municipais, dentre eles 09 poliesportivos e 08 centros comunitários, além do antigo parque aquático.
Já faz muitos anos que a Matra vem apontando, alertando o Poder Público e denunciando o abandono destes locais que foram construídos com DINHEIRO PÚBLICO para servirem à comunidade, mas que na situação em que muitos deles se encontram, só causam transtornos aos moradores do entorno, evidenciando o desperdício de dinheiro público.
Na denúncia mais recente que motivou a Ação do MP, encaminhada em junho de 2019, muito antes de imaginarmos que enfrentaríamos uma pandemia como esta, a Matra apontou o abandono do “Centro Poliesportivo Albino Ferreira”, no bairro JK (zona note), onde quadras sem condições de uso pela deterioração, perda de parte da cobertura do salão de festas, mato alto e lixo espalhado pelo terreno, além de alambrados rompidos e sanitários destruídos, já inviabilizavam há muito tempo a utilização para o fim a que se destina o local: a prática de esportes e o entretenimento da população.
“A omissão da administração pública na manutenção e conservação do prédio municipal em referência, que perdura por oito anos, representa, de um lado, manifesta contrariedade aos princípios da eficiência, moralidade, eficácia e economicidade, e, de outro, reprovável omissão nos cuidados necessários à preservação dos bens públicos, dispondo a ordem jurídica vigente a constituir ato de improbidade administrativa”, apontou a Matra na representação encaminhada ao MP que resultou na abertura inicialmente de um inquérito civil e a consequente realização de perícia no local.
“Concluídas as investigações, restou provado de forma insofismável que, além dos equipamentos públicos comunitários mencionados, com exceção do Centro Comunitário Integrado Santo Senno Neto, localizado no bairro Palmital Prolongamento, em fase de construção, todos os demais encontram em completo estado de abandono, com depredações, vandalismos, invasões, utilização para consumo de drogas, em detrimento do patrimônio público, do direito social ao lazer e ao desporto, da segurança pública, e/ou, em detrimento às normas técnicas de acessibilidade previstas na legislação em vigor”, afirmou o Promotor Oriel da Rocha Queiroz, ao propor a Ação Civil Pública. E ele completou: “Instada a se manifestar, a Prefeitura Municipal prestou informações ao requerente, cujo teor fortifica as conclusões da perícia técnica mencionada, o que evidencia o estado deplorável dos equipamentos de lazer, desportos e de convivência sociais locais, fruto da incúria da atual e anteriores Administrações quanto ao dever de proteger e defender o interesse público”.
Na ação consta ainda que alguns desses locais foram invadidos por moradores de rua e, no caso do Conjunto Esportivo Yassaburo Sasazaki, por exemplo, além do estado de abandono, possui imóveis utilizados irregularmente como bar e residência, onde uma pessoa ainda não identificada cobra do residente o valor de R$ 250,00 mensais como “aluguel” do espaço público. Outro absurdo!
Diante do conjunto de informações e provas levantadas na fase de investigação o Ministério Público pede na Ação que a Administração Municipal seja condenada e proceda com a adequada conservação dos equipamentos públicos e que os valores decorrentes de eventual aplicação de multas seja destinado a um fundo específico para a execução das obras necessárias.
“Urge que o Poder Judiciário imponha ao requerido o dever de conservar os equipamentos públicos de convivência social objeto desta ação, permitindo a população local o seu uso sadio e adequado, mormente porque, como é sabido, foram pagos com dinheiro público, e não podem ser abandonados sucessivamente pelos gestores de plantão”, ressaltou a Promotoria ao propor a Ação Civil Pública no último dia 02 de junho, exatamente um ano após o recebimento da denúncia.
A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
A pandemia vai passar e devemos sair dela ainda mais fortes e determinados a fazer e defender o que é correto.
Veja a seguir a galeria de fotos do Poliesportivo do bairro JK (zona norte), citado neste artigo – fotos tiradas em maio de 2019:
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