A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, por meio do Promotor Oriel da Rocha Queiroz, instaurou um inquérito civil para apurar eventual desvio de finalidade no empréstimo de prédio público municipal à Justiça Federal. Ao adquirir o imóvel em 2003, a Prefeitura tinha por objetivo abrigar diversas secretarias do município e, assim, reduzir o valor pago em alugueis. Porém, o prédio nunca foi utilizado para o devido fim e acabou sendo emprestado para instalação da Justiça Federal em Marília. O pedido de investigação foi feito pela OSCIP MATRA.
Com a instauração das investigações, a Prefeitura deverá fornecer informações à Promotoria sobre a quantidade de imóveis alugados com o objetivo de sediar secretarias e os respectivos valores. Além disso, a Justiça Federal também deverá prestar esclarecimentos.
Entenda
O imóvel ocupado pela Justiça Federal, localizado na Rua Amazonas, nº 527, contendo 3.896,25 m2, pertence ao município de Marília desde 2003. Anteriormente, a área era de propriedade da Associação de Ensino de Marília – Unimar. Na época em que ocorreu a desapropriação, a justificativa apresentada pela Prefeitura era de que o imóvel seria utilizado para abrigar algumas secretarias municipais, fato que nunca ocorreu.
O valor despendido para tanto foi de R$ 3.546.532,93. Mesmo assim, o local permanece como sede das atividades da Justiça Federal. Esta quantia, reajustada para os valores de hoje, chega a R$ 7.089.606,30.
Além de a Prefeitura ceder seu prédio, ainda não cobra nada por isso. A Lei Municipal nº 7.720/2014 autorizou o município a celebrar convênio com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região objetivando a cessão gratuita de uso de parte do imóvel.
Clique e confira o ofício enviado pela OSCIP MATRA e a resposta da Promotoria do Patrimônio Público.
