Mais do que a revogação do reajuste da verba de gabinete dos parlamentares gaúchos, classificado de inoportuno e desproporcional até mesmo por integrantes da própria Assembleia Legislativa, o que o contribuinte tem a celebrar no recente episódio é o retorno da transparência a um tema que estava sendo tratado praticamente na surdina.
A resolução com o aumento de 117,03% na cota parlamentar foi publicada no dia 22 de dezembro do ano passado, véspera do recesso das atividades legislativas. Naquela ocasião, nenhum deputado manifestou qualquer desconforto com a medida. Porém, quando o assunto veio a público – primeiro pelo estranhamento da imprensa e, depois, pela crítica contundente dos cidadãos pelas redes sociais –, a Mesa Diretora da Casa fez uma reunião extraordinária e, rapidamente, revogou a decisão. Em ano eleitoral, a pressão popular sempre pesa mais.
A cota parlamentar, que é o valor que os deputados têm direito para reembolso de despesas do mandato e do gabinete, tinha subido de R$ 14,8 mil para R$ 32,2 mil em 1º de janeiro.
Ainda que exista justificativa técnica para o reajuste de uma cota que está congelada desde 2008, a difícil situação financeira do Estado – que não recompõe o salário dos servidores há sete anos – deveria ser considerada pelos parlamentares no debate sobre a revisão. Até por ser historicamente o mais transparente e o mais fiscalizado dos poderes, o Legislativo tem o dever de prestar contas espontaneamente de seus gastos. Infelizmente, não era o que estava ocorrendo no caso referido. Menos mal que as lideranças da casa reconheceram o erro e tiveram sensibilidade para voltar atrás – atitudes, estas sim, compatíveis com a credibilidade conquistada pelo parlamento gaúcho ao longo de sua história.
Embora se trate de um caso pontual, é importante registrar igualmente o papel desempenhado pela imprensa independente como aliada da sociedade na fiscalização de seus governantes. Ao lançar luz sobre a questão e abrir espaços para todas as partes se manifestarem, o jornalismo oferece ao cidadão a tribuna pública adequada para que ele possa ver, ouvir e avaliar seus representantes políticos. É assim que a democracia se fortalece.
Evidentemente, não se trata de um assunto encerrado. A cota parlamentar existe para custear despesas necessárias ao exercício da representação, como viagens, correspondência, contatos com os cidadãos e divulgação das atividades do deputado. No caso da Assembleia Legislativa gaúcha, a rubrica mais dispendiosa tem sido a indenização pelo uso de veículo particular para atividade relacionada ao mandato – gasto crescente devido às constantes altas nos preços dos combustíveis.
Nesse contexto, é legítimo que os parlamentares pleiteiem a recomposição da chamada verba de gabinete, desde que em percentuais razoáveis e compatíveis com a realidade do Estado. Ao mesmo tempo, é impositivo que também cortem despesas supérfluas, racionalizem gastos, considerem o momento do país e, acima de tudo, que apresentem cálculos compreensíveis e justificativas transparentes, para que o verdadeiro responsável por pagar a conta – na sua condição de cidadão, contribuinte e eleitor – possa avaliar a necessidade e a legitimidade das demandas.
Complemento nosso
É exatamente o que a sociedade espera que aconteça em Marília. Vamos continuar acompanhando a situação e na volta das atividades da Câmara Municipal, em fevereiro, o que a população espera é que seja apresentado um projeto para revogar os aumentos absurdos aprovados a toque de caixa, sem discussão, em detrimento do interesse público.
*Fonte: Site GZH (Porto Alegre) e G1.
**Imagem meramente ilustrativa.
