O conhecimento de como fazer o certo já existia e se encontra documentado. Basta que o Secretário de Obras e seus subordinados leiam o Memorial descritivo que se encontra no processo de Dispensa de Licitação nº 028/2013, da Prefeitura Municipal de Marília, que deu origem ao Contrato CST 1131/13 firmado com a CODEMAR tendo como objeto a execução da operação tapa buracos.
Não havia como errar, pois ali se encontram detalhados todos os passos para definidos pelo próprio Município, como necessários à perfeita realização desses serviços (e isso parece valer para qualquer caso). São eles:
- A CODEMAR deve, inicialmente, efetuar a marcação do local a ser reparado, sempre na forma geométrica (quadrado ou retângulo). Isso facilita a medição para efeito do cálculo do serviço a ser pago;
- Feita a marcação na forma geométrica, a CODEMAR deve escavar uma vala em formado de caixa, dentro dos limites demarcados, de forma a que as paredes resultem sempre verticais;
- Escavada a vala deve ser procedida à troca dos materiais existentes na mesma, com posterior a imprescindível compactação mecânica (o material deve ser socado), a ser procedida em camadas, de 20 em 20 cm. Sem o que a camada asfáltica não resiste;
- Preparado o solo, obrigatoriamente deve ser feita a “imprimação ligante” (utilizando-se uma liga de piche para permitir a aderência ou a fixação da camada asfáltica ao solo compactado);
- Depois da “imprimação ligante” é que é aplicada a camada asfáltica, contratualmente prevista em 3 cm.
- Aplicada a camada asfáltica, vem a fase da regularização mecânica da superfície, para a qual devem ser utilizados rolos compressores ou, caso necessário, a utilização de placa vibratória para melhor acabamento dos serviços executados.
O contrato especificava inclusive, o Traço CBUQ, que diz respeito à qualidade e fórmula da mistura para a formação da massa da qual é feita a camada asfáltica. E a exatidão deve ser averiguada pela Prefeitura, no local, em concurso com laboratório especializado para não “comprar gato por lebre”.
Ainda de acordo com aquele contrato, o Secretário Municipal de Obras Públicas deveria indicar um engenheiro para avaliar a qualidade e quantidade dos serviços executados e comunicar à CODEMAR a aceitação ou recusa do serviço (por descumprimento das diretrizes contratuais).
Porém desde o final de 2013 a MATRA vem cobrando cumprimento dessas especificações e a adequada fiscalização por parte da Secretaria, mas esta tem ignorado essas cobranças. Já houve até a publicação de um artigo intitulado “Com a Boca na Botija” no qual a MATRA denunciou um flagrante do descumprimento do contrato, mostrando fotos do mal feito, inclusive. E de nada adianta o Sr. Prefeito municipal ficar posando para fotos com uma régua na mão durante a execução das obras para dar a entender que confere a espessura da camada asfáltica, se o asfalto continua a ser realizado com péssima qualidade e pouca durabilidade. Isso pode interessar aos marqueteiros, mas não à população que não é boba e continua a ver seus jovens motociclistas acidentados em buracos, no caminho de casa ou desta para o trabalho. Isso quando não são mortos ou transformados definitivamente em cadeirantes. Esse tipo de postura só agrava o descontentamento geral.
O pior é que os órgãos de controle interno – Controladoria Geral do Município com sua Auditoria Geral e Corregedoria Geral – bem como órgãos de controle externo, entre eles a Câmara Municipal, pouco ou nada fazem para coibir tais abusos com o dinheiro público. Quem sabe a foto que ora trazemos (de rua recentemente recapeada, com faixa e tudo), sirva para estimular nossos homens públicos incluindo integrantes dos ministérios públicos, estadual e federal (há verba federal envolvida) a cumprirem – também neste caso – seu papel constitucional de exercer o efetivo controle. Afinal, se sabem fazer certo, por que fazer o errado jogando pelo ralo o dinheiro público?
