Na última Sessão da Câmara (que entra em recesso até 1º de agosto) do semestre, realizada ontem, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a criação de 653 vagas para 34 cargos na Prefeitura que atenderão, principalmente, à área de saúde.
Esse número representa cerca de 10% do total de funcionários que atuam hoje na Administração Municipal direta e indireta.
No final de março, a Prefeitura realizou um concurso público compreendendo 96 cargos diferentes e um total de 300 vagas. A contratação dos funcionários já foi autorizada e iniciada.
Entretanto, segundo a justificativa enviada à Câmara, em recente levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Administração, verificou-se a necessidade da criação de mais vagas visando atender não só a demanda imediata da cidade como a dos próximos anos.
Segundo a Prefeitura, as 653 vagas serão preenchidas gradativamente nos próximos anos, de acordo com a necessidade do serviço.
A MATRA questiona a razoabilidade dessa ação tendo em vista que, desde o início do ano, a Prefeitura tentou, por diversas vezes, aumentar sua arrecadação alegando não ter recursos suficientes para manter a máquina pública.
Além disso, muitos cortes foram feitos, como a extinção de mil vagas no projeto Segundo Tempo, sob o mesmo argumento.
Até mesmo os funcionários da Prefeitura vêm sendo prejudicados devido à suposta falta de verba da Administração, que deixou de repassar os descontos feitos direto da folha de pagamento dos servidores ao IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília).
A MATRA pergunta, então, qual seria a justificativa para a criação de mais 653 vagas de trabalho? Estaria a Prefeitura pronta para arcar com todas essas novas despesas com pessoal sem penalizar, ainda mais, a população? Estaremos acompanhando o desenrolar desse caso.
Outro projeto de lei aprovado ontem foi o que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por ecológicas em estabelecimentos comerciais.
O projeto proposto pelo vereador Eduardo Nascimento, atende ao pedido feito pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, que realiza a campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco” com apoio da Apas (Associação Paulista dos Supermercados), Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília), Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O objetivo da campanha é reduzir o uso de sacolas plásticas em Marília.
Os estabelecimentos comerciais terão prazo de seis meses, após a data de publicação da lei, para se adequar as novas exigências e estarão sujeitos à multa se não cumprirem o estabelecido.
A expectativa é que, com esse projeto, Marília deixe de jogar no lixo cerca de 10 milhões de sacolas plásticas.
FIM DAS SACOLINHAS
