Na sessão ordinária de hoje os vereadores votarão apenas dois Projetos de Lei. A propositura a ser objeto de deliberação, de autoria de Herval Rosa Seabra, se refere a desobrigatoriedade da passagem de pessoas com mobilidade reduzida pelas catracas do transporte público em Marília.
O edil justificou seu projeto afirmando que este “tem o objetivo de promover acesso com dignidade a todas as pessoas, junto ao transporte coletivo de passageiros”.
Na parte da votação dos projetos conclusos será apreciado o Projeto de Lei nº 96/2012, proposto pela Prefeitura Municipal, alterando o valor da contribuição mensal concedida à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília (ASPMM), passando para até R$ 460 mil, destinado ao custeio parcial das despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais.
Desde 1995 a Prefeitura contribui mensalmente à ASPMM. Inicialmente o valor doado era de R$ 80 mil, porém a Prefeitura afirmou que, em virtude de novas contratações, acarretando no aumento do número de usuários, o valor da contribuição aumentou para R$ 255 mil.
Agora, a proposta é que de que o valor repassado chegue a R$ 460 mil para oferecer cobertura do déficit financeiro gerado a partir de 1 de novembro de 2011, decorrente da contratação de 698 novos servidores.
A sessão da Câmara tem início as 17h e é aberta ao público.
Para ver pauta completa: Clique aqui
