Câmara aprova lei que aumenta rigor na prestação de contas de diárias de viagens. Só em 2022 já foram gastos mais de R$ 81 mil.
A Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária, na última segunda-feira (29), um projeto de resolução da Mesa Diretora que obriga a prestação de contas de vereadores e servidores da Casa de Leis em casos de viagens. A Lei aprovada prevê a aplicação de penalidades em situações em que não houver a comprovação dos gastos. O que, diga-se de passagem, já deveria ter sido feito desde o começo.
O artigo 8º passa a destacar que “o beneficiário que não prestar contas no prazo fixado no artigo anterior, não poderá ter nova viagem liberada até que regularize a prestação de contas da viagem anterior”.
Além disso, a mudança na legislação obriga os vereadores e servidores a devolverem os valores recebidos para a viagem em circunstâncias de ausência de prestação de contas.
Contudo, conforme apontou o jornalista Rodrigo Viúdes, no Blog do rodrigo, apenas a minoria dos recursos disponíveis pode ser alcançada pela fiscalização da própria casa – ou fora dela, por veículos de imprensa, por exemplo, “por estarem em plenas vias de um roteiro de instransparencia legal”, afirmou o jornalista.
INDENIZAÇÕES DISTINTAS
É que a obrigatoriedade da apresentação de comprovantes é restrita aos adiantamentos, cujo uso é destinado a “indenizar despesas com aquisição de passagens, taxas de embarque, combustível e pedágios” conforme consta na Resolução 380.
Já as diárias, a serem utilizadas, segundo a mesma legislação, para “despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana no destino com ônibus, metrô, trem ou taxi”, não dispõem da mesma exigência legal.
Na prática, o beneficiário (servidor ou vereador) precisa comprovar o quanto gastou para chegar até o destino solicitado, mas não o quanto de fato precisou gastar, ou não, para se alimentar ou dormir.
DIFERENÇAS ORÇAMENTÁRIAS
Um levantamento feito pelo jornalista revelou ainda que a disponibilidade de diárias para viagens neste ano é R$ 160 mil, segundo o orçamento do Legislativo. Mais do que o dobro na comparação com os adiantamentos, aos quais foram reservados R$ 50 mil. De janeiro até agora já haviam sido utilizados R$ 18.577,58 em adiantamentos. Quanto às diárias, no entanto, somente os vereadores já haviam gasto pelo menos R$ 81,1 mil apenas em 2022, ante R$ 41,4 mil durante todo o ano de 2021.
AUMENTO DE VALORES
A majoração de recursos acompanha o aumento dos valores das diárias em até 136% por ocasião da aprovação da Resolução 380, em março. Os R$ 360 lineares foram substituídos por quatro valores, de R$ 300 a R$ 850, calculados por distância.
O vereador Ivan Negão (PSB) é quem mais solicitou diárias na atual legislatura 2021-2024. Foram 55,32 para 14 viagens a São Paulo e seis a Brasília (DF), ao custo de R$ 28.712,22, segundo dados do Portal da Transparência do Legislativo.
Veja o ranking dos vereadores que mais gastaram dinheiro público com diárias, conforme levantamento feito pelo Blog do Rodrigo:
A busca de recursos nos governos estadual e federal é o motivo comum da maioria das viagens oficiais. Dos 13 vereadores, apenas dois não solicitaram diárias ou adiantamentos até o momento: Luiz Eduardo Nardi e Marcos Custódio, ambos do Podemos.
O CUSTO ACUMULADO
Um levantamento feito e divulgado pelo site temmais.com aponta que a Câmara de Marília pagou mais de R$ 806 mil em diárias para vereadores e servidores desde 2017, quando os dados passam a ser disponibilizados no Portal da Transparência do Legislativo municipal, em valores devidamente atualizados pela inflação oficial.
A Casa de Leis possui cerca de 100 pessoas em sua folha de pagamento e somente em 2022 já são R$ 113,3 mil pagos por diárias decorrentes de viagens nacionais.
Para comparação, a prefeitura, com mais de 5,4 mil servidores, uma quantidade de funcionários mais de 50 vezes maior, pagou apenas três vezes mais por diárias em 2022, aproximadamente, do que a Câmara.
*Com informações do Jornal da Manhã, Blog do Rodrigo e temais.com
**Imagem meramente ilustrativa.
