Câmara aprova maioria dos projetos de lei do polêmico Plano de Carreira
Em sessão cheia de embates e que durou mais de nove horas, a Câmara Municipal de Marília aprovou, na noite de ontem, a maioria dos polêmicos projetos que englobam o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais. As matérias dividem opiniões entre a categoria e são questionadas por estarem sendo implementadas no final do mandato do prefeito Vinícius Camarinha (PSB).
De um lado, parte dos funcionários da Administração destaca os benefícios do plano de cargos e salários, como a meritocracia, por exemplo. Mas de outro, servidores enfatizam que houve pouco tempo de discussão com os servidores.
A proposta do Executivo Municipal em que seriam modificadas as Leis Complementares de número: 11/91, 127/95, 450/05, 534/08, 678/13 e751/16, foi rejeitada por oito votos.O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2016 que tratava do anuênio foi rejeitado em votação qualificada. Já o projeto nº 100/2016, que extingue a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) teve pedido de vistas solicitado pela vereadora Sônia Tonin.
Os demais projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões em votações apertadas, por sete votos favoráveis contra seis. Mais uma vez, a sessão foi acompanhada por servidores municipais favoráveis ao Plano de Carreira.
DELIBERAÇÃO
Como objeto de deliberação, o projeto de lei complementar do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) revoga a Lei Complementar nº 735,de 27 de outubro de 2015, que autorizou o Poder Executivo Municipal a outorgar à iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município foi aprovado.
A proposição do vereador Marcos Custódio (PSC) modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Sexta Gospel” também foi aprovado.
Fonte: Jornal da Manhã Marília
