Na tarde de ontem (15), a MATRA entregou ao MPF (Ministério Público Federal) de Marília as assinaturas coletadas para a campanha “10 medias contra a corrupção”, promovida em âmbito nacional. Durante dois meses, a entidade ajudou a propagar a iniciativa do órgão federal e buscou pessoas para aderir à campanha. Para a MATRA, é possível combater a corrupção, mas, para isso, a população precisa se envolver.
Agora, as assinaturas serão enviadas para o Congresso Nacional a fim de se tornar um projeto de lei de iniciativa popular que visa dificultar a prática de corrupção. Foram necessárias 1,5 milhão de assinaturas em todo o país.
Campanha
Para construir uma nova realidade no combate à corrupção no Brasil, as propostas abrangem Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade. As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hediondo desvio de altos valores.
Além disso, o MPF pretende agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade e fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades). Ainda se tem o objetivo criminalizar o caixa dois e as lavagem eleitorais e permitir a punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras.
Para recuperar os recursos desviados por corrupção, o Ministério Público propõe viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado). As propostas do MPF são resultado de Portaria assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
