Transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, o processo movido pelo Ministério Público contra o ex-vereador e ex-Secretário Municipal de Serviços Urbanos, José Expedito Carolino, mais conhecido como “Capacete”.
A Matra noticiou em 2017 – quando houve a condenação em primeira instância – que ele, acompanhado do ex-Secretário da Fazenda e Chefe de Gabinete no governo Bulgareli, Nelson Virgílio Grancieri, e Reinaldo Fernandes, dono de uma oficina mecânica da cidade, haviam sido condenados em um esquema que desviou mais de R$ 220 mil dos cofres da Prefeitura por meio da emissão de notas fiscais frias de manutenção de veículos da frota municipal.
Consta no processo que a Auto Mecânica São Carlos de Marília foi contratada pela Prefeitura, no final do ano de 2010, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica, hidráulica, funilaria, tapeçaria e fornecimento de peças para veículos oficiais pertencentes à frota municipal. “A partir de então, Nelson Grancieri e Reinaldo uniram-se para, de maneira estável e permanente, desviarem dinheiro público em proveito próprio por meio da emissão de notas fiscais referentes a serviços não prestados ou superfaturados”, conforme apontou a denúncia do MP.
Essa conduta ilegal e causadora do desvio do dinheiro público foi comprovada, como também consta no processo, por agente fiscal de rendas do estado que, por requisição do Ministério Público, “foi à Auto Mecânica e constatou uma movimentação na empresa, entre 1º de janeiro e 19 de agosto de 2011, no valor total de R$ 2.648.155,24, do qual R$ 2.369.204,22 (89%), tinha a Prefeitura Municipal como destinatária”.
No período investigado, José Expedito Carolino, o “Capacete”, era quem mantinha o controle sobre os veículos da frota e passou, em acordo com Nelson Grancieri e o dono da oficina (que também foram condenados pelo crime), a entregar para um funcionário da secretaria de serviços urbanos “alguns orçamentos para a realização de reparos em veículos que estavam em perfeitas condições”. A oficina, por sua vez, emitia as notas fiscais dos serviços – mesmo sem executá-los – e o montante era pago pelo então secretário da fazenda, Nelson Grancieri, que também fazia parte do esquema, conforme apontou o Juiz na sentença que condenou Capacete por crime de PECULATO, que é o desvio de dinheiro público cometido por servidor público no exercício da função, ao cumprimento de dois anos e oito meses de reclusão, e pagamento de multa, com pena convertida em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação.
Capacete recorreu da decisão, inclusive no STF, mas teve o recurso negado. Agora ele terá que começar a cumprir os dois anos e oito meses de prisão que foram convertidos em prestação de serviços comunitários, além do pagamento de uma multa no valor de dois salários mínimos.
“No tocante ao mérito, a prova revela que o acusado, na condição de Secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Marília, no período indicado na denúncia, concorreu, eficazmente, para o desvio de dinheiro público, então promovido por Nelson Virgílio Grancieri e Reinaldo Fernandes que, segundo a denúncia, alcançou um valor mínimo de R$ 221.353,40 [em valores não corrigidos] do Erário Público Municipal”, expressou a sentença que transitou em julgado.
A Matra divulga a decisão final da Justiça em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
*imagem meramente ilustrativa.
