Cartilha orienta sobre levantamento nacional de Transparência Pública

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, no início deste mês, uma nova edição da cartilha com os critérios de transparência que serão avaliados no ciclo do Levantamento Nacional de Transparência Pública de 2024.

O material tem como objetivo facilitar a interpretação do conteúdo e aplicação da avaliação. Segundo reportagem publicada pelo Diário de Pernambuco, o documento, intitulado “Acesso à Informação na Prática: Orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, mostra os requisitos a serem seguidos pela sociedade e pelos profissionais desses setores. Acesse a cartilha no link disponível no final do texto. Além da cartilha, também foi lançada a nova matriz de critérios de transparência pública.

Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)

O Programa Nacional de Transparência Pública visa padronizar, orientar e fiscalizar a transparência pública em todo o país. Aderido por todos os Tribunais de Contas desde 2022, o cronograma estabelecido pelo PNTP prevê diversas etapas. No Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), as avaliações preliminares dos portais serão realizadas a partir de 20 de maio pela equipe técnica.

Os resultados do trabalho serão divulgados no segundo semestre de 2024 no Radar da Transparência Pública. Também serão concedidos selos de qualidade em Transparência Pública aos Poderes e órgãos que seguirem os requisitos mínimos definidos.

Cartilha PNTP 2024 (20.04.2024)

*Fonte: Diário de Pernambuco.

**Imagem meramente ilustrativa.