O Projeto de Lei 5773/23 prevê que a base nacional de notas fiscais eletrônicas contenha as notas fiscais relativas aos órgãos públicos para livre consulta pública, sem constituir violação de sigilo fiscal. O texto inclui a previsão na Nova Lei
O COMUS (Conselho Municipal da Saúde) informou no relatório da última reunião realizada, que vai acionar o MPF (Ministério Público Federal) para obter as respostas aos questionamentos que vêm sendo feitos reiteradamente ao Executivo sobre a aplicação de recursos no
A defesa da transparência nas ações do Poder Público é, sem dúvida, o foco da MATRA. Já são 17 anos de trabalho voluntário, sem fins lucrativos ou político-partidários, em defesa da população. Neste sentido, como o Portal da Transparência da
No âmbito do setor público, os portais dos Tribunais de Contas (TCs) são os que permitem um maior grau de fiscalização e controle por parte do cidadão, com 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), do Judiciário
Uma pesquisa aplicada pelos Tribunais de Contas (TCs) demonstra que o índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 58%, considerado intermediário segundo o levantamento. Foram analisados 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, Ministérios
O governo do Espírito Santo e a Prefeitura de Vitória alcançaram a nota A no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conceito máximo na avaliação “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal”. Estado e Capital ficaram entre os melhores do
AO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou uma nova funcionalidade no Portal TCESP, aplicativo que disponibiliza ao público os principais serviços prestados pela Corte. Trata-se da aba “Gestor Municipal”, que oferece, a administradores, cidadãos e imprensa, informações
Lançada no dia 27 de junho, a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública tem a presidência do deputado federal Celso Sabino e o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A criação do grupo busca
