Empresa foi condenada por utilizar mão de obra análoga à escravidão na construção de casas populares no interior do estado.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) entrou na “lista suja” de empresas que utilizam mão de obra análoga à escravidão. Esta é a primeira vez que uma empresa 100% estatal é citada no relatório publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde sua criação, em 2003.
A situação foi constatada em 2019, mas, segundo o procedimento padrão, apenas após o esgotamento de todos os recursos do processo administrativo e o término do julgamento do caso, a CDHU foi adicionada à “lista suja”.
Segundo a fiscalização, em 2019, nove trabalhadores que atuavam na construção de casas populares em Itatiba, interior de São Paulo, foram encontrados em “situação degradante” e sem remuneração há três meses.
Os operários eram terceirizados pela construtora Viasol, que acabou atrasando a entrega das etapas da obra. Como resultado, a CDHU passou a reter os repasses à construtora que, por sua vez, atrasou os salários dos trabalhadores, suspendeu a compra de materiais e, por fim, interrompeu completamente a remuneração dos funcionários.
A situação culminou com a paralização total das obras, e os trabalhadores foram realocados para uma construção abandonada próxima da sede da Viapol em Jaguariúna, há 60km de Itatiba.
A maioria dos operários era do Maranhão e, segundo o relatório, a obra onde o alojamento foi improvisado não possuía água potável e nem instalação elétrica, e os operários enfrentavam escassez de alimentos, sede, suspensão de salários e condições degradantes, que caracterizam situação análoga à escravidão.
A situação foi constatada após uma denúncia. Segundo Rafael Brisque Neiva, auditor fiscal do Trabalho, “os trabalhadores ficaram largados à própria sorte: sem moradia, sem dinheiro, com salários atrasados, sem rescisão contratual e impossibilitados de retornarem às suas cidades de origem”.
Para Neiva, o que chama atenção é o fato de a CDHU ser uma empresa 100% pública, “com fins sociais, que é a construção de moradia para a população de baixa renda, mas que, contraditoriamente, não foi diligente para garantir os direitos humanos e sociais dos trabalhadores terceirizados”.
Em nota à BBC News Brasil, a CDHU afirma que “não houve qualquer irregularidade por parte da companhia” e que já está tomando “todas as providências cabíveis para que se corrija o erro e que se exclua a companhia da lista”.
A Viapol e o governo do Estado de São Paulo não se pronunciaram sobre o ocorrido.
Fundada em 1949 sob o nome Caixa Estadual de Casa para o Povo (CECAP), a CDHU já construiu e comercializou mais de 500 mil unidades habitacionais em quase todos os 645 municípios paulistas, voltados exclusivamente para famílias com renda na faixa de um a dez salários mínimos.
Com histórico robusto e movimentação de cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo o site da empresa, A CDHU se autointitula a “maior companhia de habitação de interesse social do país”.
Para Marina Ferro, diretora-executiva do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto), “O fato de ser uma empresa pública na ‘lista suja’ é preocupante, e o fato de eles negarem a responsabilidade é ainda mais grave”, e “o Estado, que é quem deveria proteger, deveria ter mais critérios para as suas contratações.”
*Imagem ilustrativa.
