A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou na última semana o Texto-Base para a 1ª Consocial (Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social).
O objetivo principal do evento nacional, que será realizado em maio de 2012, é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público
No documento, foram apresentados os eixos temáticos que devem nortear as discussões preparatórias da Conferência.
Os participantes, em todas as etapas, devem debater e tomar os eixos temáticos como base para elaboração de todas as propostas e diretrizes.
Os eixos centrais são:
1 – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2 – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
3 – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e
4 – Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
Os objetivos da 1ª Consocial são:
1 – debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
2 – promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
3 – propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
4 – debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
5 – discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
6 – desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e
7 – debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
