O Termo de Suspensão da Concorrência Pública número 12/2018, foi publicado na edição desta terça-feira (29/01) do Diário Oficial do Município.
De acordo com a Publicação a concorrência para a “contratação de empresa especializada para execução de serviços relacionados à limpeza pública, referentes a coleta de lixo domiciliar e comercial; varrição, coleta seletiva, operação diária de transbordo, compreendendo recepção, transporte e a destinação final em aterro sanitário devidamente licenciado, bem como outros serviços análogos”, foi SUSPENSA por determinação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e atendem a três representações contra o edital, com acusações de irregularidades que afetariam a livre competição no processo.
A suspensão ocorreu um dia antes da data prevista para a abertura dos envelopes.
O PROBLEMA DA DESTINAÇÃO DO LIXO TAMBÉM ESTÁ NO MP
Um inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público em dezembro do ano passado, também apura eventuais irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, da empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, para serviço de coleta de resíduos sólidos.
Na portaria de abertura da investigação, o Promotor, Oriel da Rocha Queiroz, considera, entre outros aspectos, que a empresa Monte Azul Engenharia Ambiental (contratada em dezembro de 2013), alegou suposta falta de pagamento por serviços prestados e abandonou o serviço poucos dias antes do término do contrato – que por sinal teve o prazo de vigência e validade prorrogado várias vezes nos últimos 5 anos.
Além disso, foi verificado que, desde março de 2018, a Peralta Ambiental (que foi contratada emergencialmente para assumir o serviço em Marília), é consorciada com a Monte Azul, tratando-se, pois, de um mesmo grupo econômico.
Para o promotor Oriel Queiroz, há indícios de emergência fabricada, pois “passado um ano da última prorrogação, a Administração Pública deixou de proceder à abertura de nova licitação para os citados serviços, ensejando, com isso, a contratação com dispensa de licitação de empresa consorciada com aquela que vinha prestando os referidos serviços”.
Com relação à nova concorrência pública a Prefeitura informou que a nova data de abertura da licitação será definida e publicada após a deliberação do TCE.
*imagem meramente ilustrativa.
