Há três meses, a Prefeitura Municipal não paga as parcelas referentes ao aluguel de dez caminhões coletores de lixo. O contrato assinado entre a Administração e a Embrascol Comércio e Serviço LTDA no dia dez de outubro de 2007 previa o pagamento de 60 parcelas, no valor de R$ 127 mil, cada uma, totalizando R$ 7,620 milhões. Ao final do contrato, a Prefeitura iria se tornar proprietária dos veículos.
Porém, o não pagamento das parcelas vencidas entre 23 de outubro e 23 de novembro de 2012, totalizando R$ 254 mil mais multa e correção monetária, levou a Embrascol a fazer uma notificação extrajudicial no dia 29 de novembro, a qual solicitou a quitação dos débitos pendentes, sob pena de a empresa reaver os caminhões.
Como a Prefeitura permaneceu inadimplente, a empresa está requerendo na Justiça a devolução dos veículos. Segundo consta a ação movida pela Embrascol, a municipalidade ofendeu a boa-fé contratual por não cumprir com o acordo de pagamento. A empresa ainda alega o enriquecimento sem causa por parte da Administração, pois permanece com um bem que não é seu.
“Está comprovado o não cumprimento da referida obrigação, bem como descaso da administração com a empresa autora e latente a iminência de prejuízo. Assim, faz-se necessário reconhecer a Recisão Contratual e determinar a imediata Reintegração de Posse dos Veículos e Equipamentos”, afirma a empresa na ação.
Representação da Matra
Na época em que o contrato foi firmado, a Matra questionou o pagamento de aluguel dos dez veículos. Segundo pesquisa realizada pela entidade em 2007, o valor pago pelo aluguel era desproporcional ao preço médio de mercado.
De acordo com uma simulação de compra em 60 meses feita pela entidade em um banco, a aquisição de dez caminhões novos sairia por aproximadamente R$ 52 mil a parcela. Esta diferença, que representa mais que o dobro do valor, chamou a atenção da Matra, que entrou com representação junto ao Ministério Público alegando que a licitação feria os princípios da moralidade, economicidade, probidade administrativa, dentre outros.
Entretanto, um laudo pericial realizado pelo Ministério Público em 2009 não confirmou o superfaturamento do contrato entre a Prefeitura e a empresa e a representação da Matra foi arquivada.
Agora o problema se agrava, pois, após ter pagado uma quantia altíssima pelos caminhões durante cinco anos e arcar com as constantes manutenções, a Prefeitura corre o risco de perder os veículos.
