A repercussão da proposta da Presidência da Câmara de construir um novo prédio para abrigar o Poder Legislativo foi a pior possível para quem a defende. O que era de se esperar, diga-se de passagem.
Os argumentos apresentados pela MATRA, contrários à proposta – que já seria absurda em condições normais, ainda mais em tempos de pandemia e crise econômica mundial – foram reproduzidos por diversos meios de comunicação impressos, on-line e pelas ondas do rádio. Manifestações contrárias à intenção de gastar um volume tão considerável de dinheiro público para proporcionar mais conforto aos vereadores e funcionários da Câmara Municipal, também inundaram as redes sociais. Até entre os vereadores a proposta é motivo de divergência.
Ora, a publicação do Edital de Licitação para a realização da obra, no sistema em que a construtora vencedora da concorrência fará desde o projeto ao acabamento, deixa claro que o que se pretende é construir um prédio com 3 mil metros quadrados de área útil (três vezes maior que o atual prédio ocupado pela Câmara). Para isso se propõe pagar entre R$ 17 milhões e R$ 20 milhões, com uma espécie de aluguel em 240 meses (20 anos), desde que o valor mensal não ultrapasse 1% do custo total da obra.
Para facilitar a compreensão da população, a MATRA fez uma conta baseada no princípio do custo de oportunidade do dinheiro, ou seja, o valor mensal de R$ 170 mil a ser pago durante 20 anos, que claro, deverá ser aplicado pelo investidor, digamos, com uma taxa mínima de 4% ao ano (equivalente a 0,33% ao mês), caso o vencedor da licitação seja o que apresentar a proposta de R$ 17 milhões de reais – valor esse apontado pela própria presidência da Câmara durante a coletiva de imprensa que foi convocada para a apresentação do Edital. O resultado você vê na tabela abaixo.
Temos que considerar ainda que o índice de correção anual no valor, a ser pago com dinheiro público, poderá ser o IGP-M, que no ano passado chegou a absurdos 23,14% e, no próprio edital, ainda consta a possibilidade de PRORROGAÇÃO do prazo estabelecido. Ou seja, essa conta pode se arrastar por mais de 20 anos! E aqui vai um alerta aos Senhores Vereadores uma vez que o orçamento anual do município é corrigido pela inflação: como assumir um compromisso mensal de valor tão alto, por um prazo tão logo, com um descasamento de índice em relação a prestação mensal? Isso fere os bons princípio econômicos e poderá aumentar ainda mais o valor final a ser pago.
A MATRA faz esses apontamentos para que você, que é quem vai pagar a conta de fato, fique atento ao que estão querendo fazer com o seu dinheiro. Afinal, se a proposta de construção da nova sede da Câmara for levada adiante, da maneira como foi apresentada no Edital já publicado, esse dinheiro todo certamente fará falta em outras áreas.
Lembramos aqui que a Prefeitura acumula dívidas milionárias com o DAEM e com o IPREMM e, como mostramos recentemente, terá que pagar mais de R$ 26 milhões de uma dívida feita pela EMDURB, que está em processo de cobrança judicial. E, embora a Câmara Municipal tenha o amparo legal de receber uma fatia até maior que a que recebe atualmente do orçamento geral do Município, um gasto elevado de dinheiro público como o que se pretende com essa obra, atenta inclusive aos princípios da economicidade e eficiência da Administração Pública. O que ecoa nas ruas é um pedido quase que ensurdecedor de bom senso.
Ninguém tem como saber como estaremos (inclusive financeiramente) daqui há dois anos, quando se pretende começar a pagar essa conta. Mas diante das perspectivas observadas atualmente, com tamanha incerteza e insegurança por causa dos reflexos da pandemia na economia e do aumento do desemprego, o que a sociedade espera dos políticos como um todo são soluções de ECONOMIA de recursos públicos, que já estão fazendo falta em muitos setores como, por exemplo, o da saúde – onde se fala até no fechamento de postos de saúde em Marília (assunto que abordaremos com mais profundidade no momento oportuno). O que o povo quer é que se faça mais, gastando menos. Assim como todos os cidadãos estão sendo obrigados a fazer em suas próprias casas. Quem não gostaria de morar ou trabalhar em uma mansão? Só que tem que ser com o dinheiro privado, não público.
Fique atento, porque Marília tem dono: VOCÊ!
Confira o Edital da Licitação na íntegra no link abaixo:
