A Agroatta Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitário e Desinsetizadora LTDA EPP (Três Lagoas/MS) continuará a prestar os serviços de nebulização de inseticidas, adulticidas e larvicidas em ações de bloqueio de controle de criadouros para o combate à dengue na cidade. Porém, desta vez, a empresa foi a vencedora de um processo licitatório. No total, a Prefeitura pagará R$ 2.920.320,00 pelo serviço, por meio de 12 parcelas de R$ 243.360,00.
Dispensa de licitação
No dia 12 de fevereiro, a Prefeitura contratou a empresa Agroatta com dispensa de licitação pelo valor total de R$ 1.257.000,00. A dispensa foi justificada tendo por base o artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8666/93 (Lei de Licitações), o qual afirma que é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
Suspeita de irregularidades
O Promotor de Justiça, Oriel da Rocha Queiroz, responsável pela proteção do patrimônio público, arquivou as investigações acerca do contrato entre a Prefeitura de Marília e a Agroatta. A justificativa apresentada foi a falta de provas.
O inquérito havia sido instaurado em março, logo após a contratação da empresa. O Ministério Público de Marília objetivava saber sobre a existência regular da empresa, se o acordo previa a terceirização do serviço e se a Prefeitura consultou pelo menos outras duas empresas, já que o contrato foi feito em caráter emergencial.
A investigação teve início após denúncia do empresário Antônio Augusto Ambrósio. O empresário apontou o despreparo da Agroatta e a incompatibilidade do procedimento com a emergência decretada por causa da epidemia de dengue na cidade. A denúncia apontou “custo zero” da empresa no treinamento dos funcionários contratados em Marília e no veneno, que seria oferecido pela Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).
Confira a ata da licitação: Licitação_combate a dengue- ATA
