Aprovado na última segunda-feira com a votação contrária dos vereadores Wilson Alves Damasceno (PSDB), Mário Coraíni Júnior (PTB) e Cícero Ceasa (PT), o projeto de lei complementar nº 30/2013, da Prefeitura, que altera o Código Tributário do Município vai incidir sobre a base de cálculo do valor venal dos imóveis residenciais e com isso vai promover o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para condomínios residenciais verticais e horizontais.
Damasceno explica que, para se aferir o valor venal e calcular o IPTU, é preciso se levar em conta o padrão do imóvel residencial. “O artigo 12 foi alterado e para o padrão luxo, por exemplo, de R$ 1.536,70 o metro quadrado, a partir de 2014 o valor passa a ser de R$ 3.955,92 para condomínios verticais. Um aumento de R$ 2.400,00 por metro quadrado”.
Para o padrão denominado bom, de R$ 1.399,20 o proprietário de condomínios verticais terá de pagar 2.769,00 o metro quadrado. Aumento de R$ 1.369,00.
E no caso de imóvel de condomínio vertical de padrão médio o acréscimo será de R$ 517,00 – de R$ 1.262,80 para R$ 1.780,16 o metro quadrado – na base de cálculo do valor venal, determinante para a cobrança do IPTU.
No caso dos condomínios horizontais, foi criada tabela específica e as casas de padrão luxo que tinham o cálculo do IPTU em cima de R$ 1.397,00 o metro quadrado vão passar para R$ 1.536,00 (aumento de R$ 251,00). Já os imóveis de padrão bom passarão de R$ 1.272,00 o metro quadrado para R$ 1.399 (acréscimo de R$ 127,00). As residências de padrão médio de R$ 1.148,00 para R$ 1.262,80 (R$ 114,80 a mais) e as populares de R$ 1.045,00 para R$ 1.149,50 (reajuste de R$ 104,00).
Damasceno disse que a ênfase foi dada pela Prefeitura no projeto apenas à redução da alíquota dos terrenos. Para imóveis territoriais de até R$ 40.000,00 a alíquota caiu de 1,92% para 1,63%, de R$ 40.000,00 a R$ 240.000,00 de 1,95% para 1,66%, de R$ 240.000,00 a R$ 1.280.000,00 de 1,98% para 1,68% e acima de R$ 1.280.000,00 de 2,00% para 1,71%.
“Só falaram dos terrenos, o que representa uma migalha diante da arrecadação que será aumentada. Os prédios residências de padrão luxo terão aumento de 157% no valor venal, as de padrão bom 99% e de padrão médio 41%”, enfatizou o vereador Damasceno.
Os valores venais do IPTU passarão a ser reajustados de acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) em 2014. Até este ano as correções eram feitas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Em relação ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), pago por prestadores de serviços, aumentos significativos também puderam ser constatados. Algumas faixas passaram de R$ 600,00 para R$ 800,00 e outras de R$ 800,00 para R$ 1.200,00 (taxa anual).
Autônomos com um auxiliar também passam a contribuir com valor extra no ISSQN. Antes apenas em caso de dois colaboradores é que se cobrava taxa.
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), cobrado sempre nas transações de imóveis, será mantido em 2%.
Oposição passou batida
A oposição parece ter percebido que o aumento do IPTU aconteceu somente após a aprovação em segunda discussão do projeto de lei complementar nº 30/2013, segunda-feira passada. Tanto que a primeira manifestação de indignação referente à matéria veio apenas em sessão extraordinária que votou o Orçamento Geral do Município, na última quarta-feira.
Na oportunidade, o próprio Damasceno fez uso da palavra na tribuna e criticou o aumento do IPTU, que passou despercebido na votação também em primeira discussão, dia 18 de novembro.
Mesmo sem terem se pronunciado, vale lembrar que os três edis de oposição votaram contra o projeto que alterou o Código Tributário do Município.
Fonte: Jornal da Manhã
