CONSELHO MUNICIPAL CRIA SITE PARA FACILITAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. PARTICIPE!

O fortalecimento da participação da sociedade nas decisões que interferem direta ou indiretamente na vida de todos que moram na mesma cidade é algo que deve ser estimulado e enaltecido.

Esta semana publicamos no site da MATRA que, por iniciativa do COMUS (Conselho Municipal da Saúde de Marília), que conta com membros da MATRA, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA foi realizada para a análise e discussão da intenção da Prefeitura de transformar a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Bandeirantes em USF (Unidade de Saúde da Família).

Graças à participação dos moradores daquela região da cidade, a proposta, que segundo os participantes da audiência pública poderia representar a diminuição do número de médicos na unidade de saúde, sem o atendimento de algumas especialidades, foi rejeitada e como alternativa a Prefeitura sugeriu uma experiência por 90 dias. Quem vai decidir como vai ficar no final será a população, depois de verificar na prática como ficará o serviço.

Esse é um belo exemplo de que quando a sociedade assume o seu papel de protagonista das ações propostas pelo Poder Público em benefício dela mesma, o resultado é o melhor possível. Não por acaso, repetimos incansavelmente que Marília tem dono: VOCÊ!

Por isso destacamos outra iniciativa importante na defesa da transparência e, principalmente, da participação da sociedade nas ações que objetivam o desenvolvimento sustentável do Município. Já está disponível na internet um site (www.planodiretormarilia.com.br), desenvolvido pelo Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana (que também conta com membros da MATRA em sua composição), que com o poio do CODEM (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília), vai possibilitar a ampliação para os diversos setores da sociedade da necessária e guardada REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

No site tem várias informações sobre o que é o Plano diretor e sua importância, assim como documentos que vão embasar as mudanças a serem propostas pelo Conselho de Habitação, com a ajuda da sociedade.

Para se ter uma ideia do quanto esse momento é importante, é o Plano Diretor que contém os mecanismos de ordenamento e controle da ocupação urbana, estabelecendo normas públicas e de interesse social, visando o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável para as gerações futuras. Ou seja, é no Plano Diretor que se estabelece em que locais da cidade poderão, por exemplo, se construir edifícios, fazer desdobro de lotes, qual será o padrão das novas ruas e avenidas, que áreas serão residenciais, comerciais ou mistas, etc.

Tudo o que envolve proteção, preservação e recuperação do meio ambiente; Planejamento do desenvolvimento da cidade; Mobilidade Urbana e Gestão do ambiente rural e urbano, deve estar contido no Plano Diretor, que precisa, por força de Lei, ser cumprido pelos Gestores Municipais ao longos dos anos. E ninguém é melhor do que VOCÊ para cuidar da sua cidade.

O Plano Diretor que está vigorando em Marília foi elaborado em 2006 e deveria ter sido revisado em 2016, mas só depois de uma determinação da Justiça, a Prefeitura deu andamento ao projeto. A proposta de revisão elaborada pela Administração Municipal e que está sendo duramente criticada pelo Conselho Municipal de Habitação, também está disponível no site para consulta.

Para garantir a efetiva participação da sociedade neste processo tão importante e garantir que a revisão atenda de fato ao interesse público, o Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana desenvolveu um cronograma para a elaboração e apresentação das propostas, que também está disponível no site. Frentes de trabalho foram criadas, audiências públicas e reuniões virtuais (por causa da pandemia) já começaram a ser feitas para que a população possa efetivamente apresentar suas sugestões.

A MATRA incentiva a participação popular e convida, principalmente os profissionais ligados à área da construção civil, engenharia, arquitetura, as entidades, as organizações da sociedade civil e os VEREADORES, para que deem suas contribuições para o desenvolvimento de Marília.

Destacamos os vereadores, porque ao longo dos últimos anos o que se observou em Marília foi um grande desrespeito à Lei de Zoneamento e ao Plano Diretor, com dezenas de Projetos de Lei apresentados (e muitos deles aprovados na Câmara Municipal), que acabaram por desconfigurar e descaracterizar esses importantes instrumentos de organização e gestão do espaço urbano – transformando a Lei de Zoneamento em uma “colcha de retalhos”.

O pior é que, infelizmente, projetos que visam a transformação de áreas do Município de zonas residenciais para mistas ou comerciais, por exemplo, para atender a interesses contrários ao INTERESSE PÚBLICO, continuam sendo propostos nos dias atuais. Ao invés disso, o que se espera é que os vereadores participem da elaboração do Plano Diretor e que ajudem a fazer com que as diretrizes nele estabelecidas sejam de fato cumpridas.

Participe! O momento de definirmos o que queremos para Marília nos próximos dez anos é agora! Acesse o site www.planodiretormarilia.com.br e dê a sua contribuição. Porque Marília tem dono: VOCÊ!