CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE MARÍLIA DEVE AJUDAR O MUNICÍPIO A ECONOMIZAR COM ALUGUEL

Em tempos de contenção de despesas a Prefeitura de Marília ainda gasta R$ 442.201,82 por mês com aluguel de 57 imóveis para abrigar as secretarias municipais e demais órgãos da administração. Os dados disponíveis no Portal da Transparência do Município são atuais (2017).

Enquanto isso, um prédio localizado na rua Amazonas, 527, de propriedade da Prefeitura, que adquiriu o imóvel em 2003 (via desapropriação, no valor de mais de R$ 3 milhões), justamente para abrigar secretarias municipais e afins, foi cedido gratuitamente e é ocupado até hoje pela Justiça Federal.

Após a publicação, pela MATRA, do artigo com o título “R$ 5.416.198,62 POR ANO COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – MUITA ATENÇÃO, PORQUE O DINHEIRO É PÚBLICO!”, em fevereiro deste ano, e do envio de um Ofício pela entidade com pedido de informações sobre o assunto, o Tribunal Regional Federal da 3ª região, informou que há estudos em andamento para instalação, em prédio próprio, da sede da 11ª Subseção Judiciária de São Paulo – Justiça Federal de Marília.

De acordo com o documento encaminhado à MATRA (em 22/08/2017), a Secretaria do Patrimônio da União formalizou a entrega de uma área correspondente a 15.557,78 m2 ao TRF, tendo sido contratada uma empresa para elaboração de projetos, os quais se encontram em fase de aprovação pela Prefeitura de Marília. E o custo do projeto já foi incluído no planejamento orçamentário – Plano de Obras – da Justiça Federal de 2016 a 2019.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Marília, após análise prévia da Diretoria de Projetos da Secretaria de Planejamento Urbano, “o Projeto apresentado foi pré-aprovado com pequenas ressalvas nos documentos apresentados, e aguarda única e exclusivamente o recolhimento das taxas de Alvará de Construção e Aprovação por parte da Justiça Federal – recolhimento este que foi questionado pela Justiça Federal e indeferido pela Prefeitura. Ainda segundo a assessoria da Prefeitura, assim que forem recolhidas as taxas e feitas as alterações nos projetos, a Diretoria de Projetos expedirá o Alvará de Construção e as obras poderão ser iniciadas.

A área onde será construída a sede própria da Justiça Federal de Marília fica entre as avenidas Tiradentes e Das Esmeraldas, ao lado do Supermercado Tauste, na zona sul da cidade (antigo galpão do IBC, destruído em um incêndio).