O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu na última terça-feira (24/10) parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Marília relativas ao exercício de 2015, gestão de Vinícius Camarinha (PSB).
Dentre as irregularidades apontadas estão:
– insuficiente aplicação de recursos na Educação, já que de acordo com o Tribunal de Contas o percentual investido pelo Município na pasta foi de 24,07% , quando o mínimo exigido por Lei é de 25%;
– irregularidades nos encargos sociais;
– desequilíbrio fiscal marcado pelo resultado orçamentário e financeiro negativo;
– déficit de R$ 89 milhões no IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) com ausência de recolhimento entre fevereiro e dezembro de 2015 na ordem de R$ 17 milhões e aporte financeiro não pago de R$ 29,9 milhões desde o ano anterior.
A decisão não é definitiva, já que ainda cabe recurso antes que o parecer seja enviado para votação na Câmara Municipal de Marília.
A sessão, que pode ser conferida no vídeo abaixo (contas de Marília a partir de 01h04min. do vídeo), teve decisão unânime dos três conselheiros pelo parecer desfavorável, com discordância apenas sobre situação financeira do IPREMM.
Em sessão realizada no TCE no dia 26 de setembro o ex-prefeito Vinícius Camarinha e o advogado dele chegaram a fazer sustentação oral em defesa contra apontamentos do Ministério Público de Contas, mas a iniciativa não foi suficiente para evitar a rejeição das contas.
Lembrando que as contas do ano anterior (2014) também foram alvo de parecer desfavorável do TCE. No entanto, houve recurso e por isso ainda não foi feito o encaminhamento do parecer para votação pelos vereadores de Marília, o que poderia tornar o ex-prefeito inelegível.
A MATRA divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
