CRECI e MP avaliam situação do aumento do IPTU aplicado pela Prefeitura

A repercussão negativa sobre o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 12.611 imóveis na cidade só vem crescendo desde a emissão dos carnês referentes ao tributo do ano de 2011.

Além do reajuste de 11,32% aplicado a todos os contribuintes que pagam o referido imposto, aqueles que nos últimos três anos venderam ou transferiram ou alteraram as escrituras de seus imóveis tiveram um aumento real do IPTU baseado no valor venal declarado para recolhimento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), em alguns casos, passando dos 1.000%.

A mobilização sobre o aumento, considerado abusivo, vem sendo avaliado por vários setores. O CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), segundo o seu delegado regional, Hederaldo Benetti, já analisa a situação do aumento através da assessoria jurídica da entidade, em São Paulo, para só então decidir as medidas a serem tomadas.

“Esse aumento e seus critérios criam situações complicadas como no caso, por exemplo, de pessoas que compraram casas do projeto ‘Minha casa minha vida’, que prevê parcelas inferiores a R$ 200,00 e terão que pagar IPTU de valor semelhante. Aqueles que têm imóveis para alugar também serão bastante prejudicados por causa do aumento de encargo que isso gerará”, argumentou Hederaldo.

MP

Enquanto isso, a grande procura de munícipes, com pedidos de orientação e reclamações, junto ao Ministério Público também fez com que os promotores de Justiça Rita de Cássia Bérgamo e Isauro Pigozzi oficializassem um pedido de detalhes sobre os critérios adotados pela Prefeitura para o cálculo e aplicação dos aumentos. A intenção é verificar se houve abuso no aumento do IPTU.

Sobre os critérios adotados para o aumento, o secretário de Fazenda e chefe de Gabinete da Prefeitura de Marília, Nelson Granciéri tentou, em uma frustrante entrevista coletiva realizada na tarde de ontem, explicar o aumento, afirmando ainda que o embasamento legal para o ato vem do Código Tributário Municipal.

A medida, no entanto, fere o princípio da isonomia que prevê o tratamento igualitário do cidadão quanto a questões tributárias, constante em leis federais. Como se isso não bastasse, Marília ainda detém o posto da maior alíquota de cálculo de IPTU do país: 1,85% para imóveis e 3,8% para territorial. Muitas cidades de porte semelhante do de Marília usam como alíquota apenas entre 0,3 a 0,5% do valor do imóvel.