Prefeitura alega queda na arrecadação, mas despesas com publicidade institucional continuam altas
Na última quarta-feira (25), a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Economia e Planejamento realizaram audiência pública para apresentação das receitas e despesas referentes ao primeiro quadrimestre de 2016.
Durante a explanação, os chefes das pastas afirmaram que já há frustração de receita, pois a arrecadação teve crescimento menor que a inflação do período. Por isso, a Prefeitura deverá readequar gastos para cumprir as metas fiscais.
Para a MATRA, reavaliar as despesas é fundamental, pois o dinheiro público dever aplicado em obras e serviços que melhorem a qualidade de vida da população. Um dos pontos que precisa ser analisado pela Prefeitura e que tem sido objeto de diversos alertas da MATRA é o aumento dos gastos com propaganda institucional.
Desde o início de 2013 já foram gastos quase R$ 6 milhões em publicidade. No ano de 2013 os gastos chegaram a R$ 1.049.406,20; em 2014 as despesas somaram R$ 1.952.067,17; em 2015 foram gastos R$ 2.100.847,20; Somente neste ano, a Prefeitura já gastou R$ 711.960,60 .
Além de ser crescente, o gasto com publicidade pouco contribui para o desenvolvimento da cidade. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, § 1º “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
O que também chama a atenção são as propagandas espalhadas pela cidade por meio de banners com os dizeres “com você” e o logo da Prefeitura. Além desse material, a Prefeitura ainda tem feito publicações em jornais e redes sociais anunciando outro site de notícias sobre os feitos da gestão atual.
Então, por que lançar outro site se a Prefeitura já conta com um espaço na página oficial para divulgar notícias sobre a cidade? Quanto tem custado a mais a manutenção e divulgação dessas mídias? Tudo isso deve entrar no cálculo de redução de despesas do município, afinal, como a própria Administração informou, é necessário repensar os gastos públicos.
Falta de transparência
Outro ponto que merece destaque é a falta de transparência na divulgação das mídias que recebem os repasses da verba para publicidade. O dinheiro é redistribuído por uma empresa, vencedora de um processo licitatório, responsável por fazer o material publicitário da Administração. Depois a publicidade é repassada para diversas mídias sociais. Atualmente, a empresa contratada pela Prefeitura para fazer as propagandas é a Sotaque Brasil Publicidade e Propaganda.
O problema é que não há informações no Portal da Transparência da Prefeitura de quais veículos de comunicação estão recebendo verba para veicular as propagandas institucionais. Por causa disso, após informações repassadas pela MATRA, a Promotoria do Patrimônio Público instaurou Inquérito Civil tendo em vista a ausência de informações sobre os contratos de publicidade institucional da cidade.
Para a MATRA, os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade devem ser rigorosamente seguidos pela Administração Pública. Daí a necessidade de saber quais veículos de comunicação estão recebendo verba pública para veiculação de propaganda institucional.
