Parece mesmo consumado o fato do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) não ter a intenção de renovar ou prorrogar o contrato de 20 anos com a empresa “Águas de Marília”, que atualmente opera o poço do bairro Palmital e vende a água captada com exclusividade para o DAEM ao preço de R$ 2,34 o m3 com a garantia de compra mínima de 180 mil m3/mês – o que equivale a R$ 421.200,00 por mês para a empresa. Mas é bom ficarmos atentos!
Na semana passada apresentamos neste mesmo espaço um panorama geral da situação e do quanto uma eventual prorrogação do contrato (pleiteada pela empresa junto ao departamento de água e esgoto) seria prejudicial ao DAEM e consequentemente à população de Marília.
Nessa semana houve uma reunião na sede da MATRA, com o Presidente do DAEM o Beca, onde foram levantadas outras questões importantes sobre o tema e que acreditamos devam ser pontuadas para que se sepulte de vez a possibilidade de prorrogação deste contrato, firmado em julho de 1997, e que já consumiu dinheiro suficiente para a perfuração de poços que poderiam abastecer a cidade, sem que houvesse falta d´água ao longo desses 20 anos.
Só para se ter uma ideia, Beca explicou que como a cobrança da tarifa de água em Marília é progressiva, ou seja, quem consome menos água paga um valor menor por metro cúbico, e geograficamente o poço do bairro Palmital (perfurado e administrado há 20 anos pela Águas de Marília) está localizado em uma região da cidade onde a maioria das pessoas tem renda baixa e consome até 30 m3, a tarifa não passa de R$ 1,70 por m3 (a mais barata atualmente).
Sendo assim como seria possível o DAEM continuar comprando a água a R$ 2,34 e “vendendo” para a população por até R$ 1,70 por metro cúbico? A conta não fecha e os prejuízos com o contrato só aumentam!
Conforme planilha de custo da Autarquia, em posse da MATRA, só no ano passado a empresa Águas de Águas recebeu R$ 5.880.992,10, pela exploração do único poço, o que corresponde a 8,51% do total de despesas do DAEM em 2016. Essa nova informação demonstra que na realidade o DAEM pagou mensalmente ao longo dos 20 anos, além do valor mínimo de R$ 421 mil. Além disso, a obrigação contratual de compra de no mínimo 180 mil m³ por mês (que dão um valor elevadíssimo), sem levar em conta as mudanças, riscos de mercado e inovação tecnológica na extração e fornecimento de água, pode ser vista como uma forma de disfarçar o risco da atividade, transferindo o risco da Empresa para o povo, e justamente na água, necessária para a vida de todos nós.
Outra informação que chama a atenção é que este ano, a partir do momento que as medições passaram a ser conferidas mensalmente pela autarquia desde março, nenhum pagamento superou os R$ 421 mil, embora por duas vezes no 1º semestre de 2017 a captação de água no poço tenha sido interrompida por dias seguidos para a substituição da bomba que teria queimado, sem desconto no valor recebido pela empresa, que obviamente não entregou nessas ocasiões a quantidade mínima de água prevista em contrato. A pergunta que não cala é: Como um contrato pode obrigar o DAEM a pagar o valor mínimo mensal mesmo que a quantidade de m³ pelo preço atual desse metro não atinja o valor de R$ 421.200,00?
Além de todo o exposto, outro fato relevante comentado pelo Presidente da Autarquia foi o reconhecimento de uma dívida pela gestão passada do então Presidente, João Carlos Polegato, com a empreiteira OAS, relativa às obras inacabadas da estação de tratamento de esgoto no valor de R$ 2.725.502,08, que segundo Beca, não consta no orçamento da autarquia e que, após denúncia da MATRA, deu origem este mês à instauração de um INQUÉRITO CIVIL pelo Ministério Público para apurar eventuais atos de improbidade administrativa com prejuízo ao erário e/ou violação aos princípios da Administração Pública.
É importante lembrar ainda que o atual Presidente do DAEM se afastará por tempo indeterminado da Presidência da Autarquia, para tratamento de saúde, então, as tratativas para retomada do poço ficarão sob a responsabilidade de outra pessoa, que assumirá interinamente, por isso é necessário que a sociedade esteja atenta quanto ao acompanhamento e o desfecho final, exigindo o cumprimento contratual, que é a retomada do poço pelo DAEM, ora explorado pela Empresa “Águas de Marília”.
A MATRA segue vigilante em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
