Com o objetivo de exercer o controle social e dar transparência aos atos públicos, a MATRA acompanha todas as sessões da Câmara de Marília. Confira abaixo o resumo das sessões realizadas nos dias 05, 11 e 18 de abril.
05/04
INDICAÇÕES
Dos 72 requerimentos, 38 se referem a pedido de tapa buraco.
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foram apresentados 8 votos de pesar por falecimento
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO MAS ESTÃO SUJEITOS À VOTAÇÃO
Foram apresentados 19 votos de congratulação.
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadores que ocuparam a tribuna:
Luiz Eduardo Nardi – Falou sobre a instalação de pedágios antes de Distritos. O edil disse que vai levar o assunto para conhecimento do deputado estadual Abelardo Camarinha.
Cícero do Ceasa – Falou sobre seu Requerimento para levar a Presidente do IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) até a Câmara para prestar esclarecimentos sobre o Instituto.
Wilson Damasceno – Falou sobre o parcelamento da dívida da Prefeitura para com o IPREMM no valor de R$ 78 milhões em 20 anos.
Marcos Rezende – Falou que o Ministério Público acionou a empresa Ronix e a Caixa Econômica Federal sobre a construção de moradias no bairro Eduardo Reis. Comentou sobre vários projetos que o Prefeito fez pelos Bairros. Disse estar preocupado com Projeto de Lei do Governo Federal para tirar vantagens do Servidor Público, como anuênio e quinquênio.
PROJETOS
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 173/2015, do Vereador Cícero do Ceasa (PV), dispondo sobre a obrigatoriedade dos profissionais de saúde na cidade de Marília contar com no mínimo 5% (cinco por cento) do quadro, com funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.
02 – Projeto de Lei nº 27/2016, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), obrigando a publicação no Diário Oficial do Município de Marília – D.O.M.M., dos editais de convocação de reuniões dos Conselhos criados por Leis ou Decretos Municipais, inclusive dos Conselhos que compõem a estrutura administrativa das Autarquias.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 31/2016, da Prefeitura Municipal, denominado Rua Udice Raspante Prolongamento o trecho da projetada Rua H do Bairro Rubens de Abreu Izique, entre o final do Bairro Jardim Domingos de Léo e a Rua João Serra.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 141/2015, do Vereador Sílvio Harada (PR), denominando Avenida Dr. Adib Haber, a via publica perimetral às Rodovias SP- 333/SP-294, originada no trevo de acesso ao Shopping Marília, do lado esquerdo no sentido Padre Nóbrega, que irá se findar naquele Distrito.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 160/2015, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), dispondo sobre a regulamentação de “Food truck”, veículo automotor destinado à comercialização de gêneros alimentícios de caráter eventual e de modo estacionário, no Município de Marília. Há emendas em 2ª discussão
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 07/2016, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Dia do Engenheiro Ambiental”.
11/04
INDICAÇÕES
Dos 69 Requerimentos apresentados, 36 se referem a pedido de tapa buraco.
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foram apresentados 15 votos de pesar por falecimento
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO MAS ESTÃO SUJEITOS À VOTAÇÃO
Foram apresentados 24 votos de congratulação.
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadores que ocuparam a tribuna:
Cícero do Ceasa – Comentou sobre a precariedade do cemitério de Rosália.
Luiz Eduardo Nardi – Falou que a estrada até Rosália está precária.
Sônia Tonin – Disse que solicitou um Centro Comunitário ao Bandeirantes em 2014. Disse que o requerimento foi aprovado, mas até o momento a obra não foi realizada, embora já tenha área reservada para isso.
Marcos Rezende – Disse que o IPREMM foi mau gerido por 30 anos e que a atual presidente deveria verificar a área atuarial. O vereador ainda falou que o Instituto só irá melhorar com medidas administrativas.
Wilson Damasceno – Falou sobre auxílio ao dependente químico. Criticou o slogan da Prefeitura “Casa arrumada, obras nas ruas”.
PROJETOS
I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 34/2016, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), estabelecendo diretriz para a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com deficiência nas escolas da rede pública do Município de Marília, e dá outras providências.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2016, da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Marília, adequando ao artigo 41 da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98. Votação qualificada.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 175/2015, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre o estágio de estudantes de cursos superiores de Psicologia de instituições públicas e particulares em Entidades Assistenciais sem fins lucrativos, que trabalha com prevenção, recuperação de dependência química e reinserção social na cidade de Marília.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 186/2015, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), denominando Professora Ivani Vieira da Costa a creche da Avenida Murilo Mendes Benincasa, no Bairro Altos do Palmital.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 07/2016, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Dia do Engenheiro Ambiental”.
18/04
INDICAÇÕES
Dos 69 requerimentos apresentados, 37 se referem a pedidos de tapa buraco.
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foram apresentados 4 votos de pesar por falecimento
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO MAS ESTÃO SUJEITOS À VOTAÇÃO
Foram apresentados 21 votos de congratulação
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadores que ocuparam a tribuna:
Expedito Capacete – Falou sobre abandono da Rodovia do Contorno.
Wilson Damasceno – Criticou o slogan da Prefeitura “Casa arrumada, obras nas ruas”. “O que está arrumado? A Prefeitura deve ao Ipremm e ao DAEM. Hoje faltou água no Jardim Tropical na Zona Norte. Teve cabeleireiro que tirou água da geladeira para lavar cabelo dos clientes. Que casa arrumada?”, disse o vereador.
Luiz Eduardo Nardi – Elogiou a Secretaria de Esportes pelos trabalhos desenvolvidos.
Bássiga Goda – Falou sobre diversos assuntos.
Cícero do Ceasa – Disse que a substituição da Cesta Básica por cartão alimentação é bem melhor porque o servidor pode comprar onde quiser.
Marcos Rezende – Falou sobre os problemas do Brasil e a respeito do impeachmant. O vereador ainda comentou sobre o 2º encontro de violeiros. Por fim, disse que o Jardim Acapulco está precisa ser recapeado.
PROJETOS
I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 23/2016, do Vereador Sílvio Harada (PR), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Dia da Língua Portuguesa”.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 12/2016, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 10, da Quadra 11, do Bairro Jardim Acapulco, passando de residencial para misto (residencial e comercial). Votação qualificada
02 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 48/2015, do Vereador Cícero do Ceasa (PV), criando áreas destinadas a instalação de banheiros públicos, no âmbito do Município de Marília, e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 22/2016, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Semana de Arte e Cultura”.
04 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 01/2016, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), instituindo homenagem ao Engenheiro, ao Arquiteto e ao Agrônomo, indicados como Profissionais do Ano pela AEA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília e Região).
Há emenda em 2ª discussão
