Com o objetivo de exercer o controle social e dar transparência aos atos públicos, a MATRA acompanha todas as sessões realizadas pela Câmara de Marília. Confira abaixo o resumo da sessão realizada no dia 09 de maio.
INDICAÇÕES
As indicações são sugestões para melhorias na cidade enviadas pelos vereadores ao poder Executivo.
Dos 66 requerimentos apresentados, 40 se referem a operação tapa buracos.
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A seguir são apresentados os requerimentos de pesar.
Foram apresentados cinco votos de pesar por falecimento.
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO, MAS ESTÃO SUJEITOS À VOTAÇÃO
Os votos de congratulações são felicitações a personalidades da cidade.
Foram apresentados 21 votos de congratulações.
REQUERIMENTOS QUE DEPENDEM DE DISCUSSÕES E VOTAÇÃO
Nesta parte os vereadores podem utilizar a tribuna para defender o requerimento apresentado. Outros vereadores também estão aptos a usar o púlpito para informar sua opinião. Após o fim das discussões, o requerimento é votado. A defesa da solicitação não é obrigatória, podendo ser apreciada sem discussão. Este período tem duração de uma hora, iniciando às 18h.
Requerimentos apresentados e apreciados durante a sessão:
José Bássiga (PHS)
Requerimento nº 0879: Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa da possibilidade de se providenciar junto à Secretaria Municipal da Cultura, os meios necessários para que se torne mais constante a participação de artistas, músicos e grupos de dança existentes em nossa cidade nos diversos eventos culturais, realizados com apoio da Prefeitura; valorizando, desta forma, o potencial artístico e divulgação de seus trabalhos.
Requerimento nº 0886: Solicitando à direção do Banco Santander (Brasil) – Agência Marília, informar a esta Casa sobre a possibilidade de envidar esforços e proceder a implantação de uma agência bancária na região Sul da cidade, precisamente na Avenida Durval de Menezes, no Núcleo Habitacional Nova Marília.
Requerimento nº 0889: Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília informar a possibilidade de se proceder a reforma das praças do nosso município, tais como: a melhoria da iluminação pública, instalação de bancos, paisagismo, parque infantil, e principalmente, meios de acessibilidade, conforme legislação vigente.
Marcos Custódio (PSC)
Requerimento nº 0792: Solicitando ao Prefeito Municipal informar sobre a possibilidade de se determinar aos órgãos competentes melhorias na iluminação pública da pista de ciclismo, práticas esportivas e caminhadas localizada no trecho da Avenida Clarice Sanches Cibantos até o seu acesso à Avenida República.
Requerimento nº 0855: Solicitando ao Prefeito Municipal após consulta aos órgãos competentes informar quando se dará a execução das obras de recapeamento da Rua Laudelino Gonçalves de Andrade, localizada no Bairro Vila Real.
Sônia Tonin (PSC)
Requerimento nº 0849: Solicitando ao Prefeito Municipal que após manter os contatos pertinentes com os profissionais de engenharia de trânsito da EMDURB, informar a esta Edilidade da possibilidade de realizar o fechamento dos espaços existentes entre os canteiros centrais da Via Expressa Sampaio Vidal.
Marcos Rezende (PL)
Requerimento nº 0881: Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília Vinícius Almeida Camarinha que informe por meio do setor competente a possibilidade de se implantar um semáforo no cruzamento da Rua 9 de Julho confluência com a Avenida República, pois o local tem sido alvo de inúmeros acidentes.
Após a leitura do requerimento, o vereador Cícero disse que as respostas da Prefeitura são demoradas em relação a pedidos semelhantes e citou o exemplo de uma solicitação de semáforo defronte a FATEC. O suplente Mingão disse que, como funcionário da EMDURB, o local (Rua 9 de Julho) se caracteriza por ser em rampa, por isso deve ser estudada a colocação de semáforo na rua abaixo, a Sargento Ananias X 9 de Julho. Em seguida, o vereador Nardi falou sobre aspectos do planejamento de mobilidade urbana e citou parte do artigo escrito pela MATRA a respeito de sugestões para melhorias da mobilidade urbana em Marília. Porém, o edil não citou a autoria do texto.
Requerimento nº 0888: Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília Vinícius Almeida Camarinha após consulta ao setor competente informar a possibilidade de realizar melhorias nos órgãos de saúde e assistência social que atendem os moradores do Bairro Jardim Santa Antonieta, bem como o PA – Pronto Atendimento e o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Após a leitura do requerimento, o vereador Wilson Damasceno foi à tribuna para enaltecer a solicitação, já que é incomum vereador da base aliada do prefeito fazer este tipo de requerimento. Além disso, Damasceno comentou outras mazelas da saúde pública, tais como atrasos em exames e agendamentos para análise dos exames realizados.
Mário Coraíni Júnior (PTB)
Requerimento nº 0893: Solicitando da Administração Municipal que após consulta ao seu setor pertinente, envie a esta Casa, informações e cópias completas de todos os originais que integram o último processo licitatório aberto, e concluído, para a aquisição de cestas básicas de alimentos, a serem entregues aos servidores públicos municipais; bem como, relatório pormenorizado dos pagamentos efetuados aos fornecedores.
O requerimento foi aprovado sem discussões por parte dos vereadores da situação.
Wilson Dasmaceno (PSBD)
Requerimento nº 0880: Solicitando ao Prefeito Municipal Vinicius de Almeida Camarinha o encaminhamento, no prazo improrrogável de 15 dias, de cópias completas da Dispensa de Licitação Nº 009/16 – Ratificada para aquisição de 40.464 cestas básicas, destinadas aos servidores municipais diretamente da empresa ‘Agro Comercial da Vargem Ltda’.
Requerimento nº 0894: Solicitando ao Prefeito Municipal Vinícius de Almeida Camarinha informar da possibilidade de que seja suplementada pela Prefeitura a vacina contra a influenza, destinada, em princípio a grupos prioritários, a fim de disponibilizar a vacina H1N1 (tetravalente) para todos os munícipes de Marília no período de campanha prevista de 30 de abril a 20 de maio do corrente ano.
Após a leitura do requerimento, o vereador Damasceno disse que a Prefeitura poderia realizar uma Parceria Público Privada para conseguir vacina para toda a população. O edil ainda mencionou textos de leis para evidenciar as possibilidades de o prefeito buscar essa possibilidade. O vereador também disse que está ciente de não haver previsão orçamentária para a Prefeitura custear as vacinas, mas que irá propor essa previsão na elaboração do orçamento de 2017. Em seguida, o vereador Nardi usou a tribuna para falar sobre o requerimento. O edil disse que iria aprovar o requerimento, porém lembrou que não há dotação orçamentária para esse adicional e que esse custo de vacinações de programas nacionais é uma incumbência do governo estadual ou federal. O vereador Cícero do Ceasa, disse que a população está assustada e afirmou ter informações de que o prefeito pede para omitir os casos dessa doença. Sobre a fala do vereador Cícero, o Presidente da Câmara, Herval, se manifestou dizendo que essa afirmação sobre a omissão de informações dos números da doença é comum em ano eleitoral e que muitas outras inverdades devem surgir até as eleições.
Herval Rosa Seabra (PSB)
Requerimento nº 0898: Solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, informar a esta Casa sobre a possibilidade de implantar uma unidade “Centro Novo Dia” na Zona Oeste de nossa cidade.
Após a leitura do requerimento, direcionou sua fala para os alunos do ETEC. O edil enalteceu o interesse pela política e disse que o problema não é a política em si, mas a falha está na escolha do político.
Expedito Capacete (DEM)
Requerimento nº 0853: Solicitando ao Prefeito Municipal através do setor competente informar se vem sendo desenvolvidos estudos com objetivo de se criar no município um local especifico para a prática a Equoterapia (Equitação terapêutica), haja vista que, a atual demanda pelo atendimento é muito grande e no Batalhão (Polícia Militar) não se consegue atender a todos os pacientes.
José Menezes (PSL)
Requerimento nº 0875: Solicitando ao Prefeito Municipal após estabelecer contatos com o Secretário Municipal de Obras informar da possibilidade de se proceder à correção na Rua José Rodrigues Pinar esquina com a Rua Braz Dias Perez, implantando uma canaleta de drenagem, do tipo ‘sarjetão’, resolvendo problemas causados com o acúmulo de águas, que danificam a camada asfáltica.
Samuel da Farmácia (PR)
Requerimento nº 0878: Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta casa quando se executarão as obras de construção das galerias para captação de águas pluviais na Rua Pedro Pucci, esquina com a Rua Leonor Mazalli no Bairro Jardim Primavera.
Cícero do Ceasa (PV)
Requerimento nº 0887: Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis qual a real situação do processo de licitação que permite a outorga do DAEM à iniciativa privada, já que existem ações jurídicas junto ao Tribunal de Contas do Estado / SP questionando o Edital de licitação 013/ 2015.
TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE
Após a discussão dos requerimentos, tem início o Pequeno Expediente. No período de uma hora, vereadores se inscrevem para usar a tribuna durante dez minutos para falar sobre qualquer assunto. Esta etapa não é obrigatória, portanto caso não haja vereadores inscritos, segue-se para a Ordem do Dia.
Vereadores que usaram a tribuna:
Amarildo da Silva Inácio (Mingão) (PR): falou do trabalho do prefeito na entrega da Creche Colibri, na Vila Nova, com a utilização de material de primeira qualidade. Disse que os vereadores devem se unir para uma cidade melhor, trazer as necessidades da população e buscar as alternativas para atendê-la.
Sônia Tonin: citou o evento que vai ocorrer na igreja evangélica Internacional da Graça. Depois a vereadora elogiou o prefeito, seus feitos, disse que a cidade está muito melhor que há três, cinco anos. A edil completou dizendo que é fácil dizer o que não foi feito, mas que ela prefere dizer o que foi feito e que em 10 minutos é impossível dizer tudo. Frisou que na Educação “a lei manda e o prefeito faz”. Elogiou também o Programa Bom Prato e finalizou falando sobre a aprovação das contas do ano de 2013.
Marcos Rezende: aproveitou a presença dos alunos da ETEC para explicar os ritos da sessão da Câmara e o papel do vereador. Ele também destacou as duas principais discussões no âmbito legislativo: a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o orçamento para o ano seguinte.
Samuel da Farmácia: também falou sobre o papel do vereador e fez elogios à administração municipal.
Luiz Eduardo Nardi: deu ênfase ao trabalho do prefeito em lidar com a queda de arrecadação e fechou a fala dizendo sobre a doação de área para instalação de um novo prédio da FATEC e ETEC. Citou a deficiência dos serviços médicos do IAMPS, muito inferior ao SUS e INSS.
José Bássiga: falou das melhorias que o prefeito tem feito pela cidade, com ênfase das a esquecidas demandas da Zona Sul, que agora passam a ser entregues.
Segundo observou a MATRA, todos os vereadores que falaram no pequeno expediente utilizaram a tribuna para fazer campanha para reeleição do prefeito, até mesmo sem evidenciar suas atuações, mas todas direcionadas para o prefeito.
ORDEM DO DIA
A Ordem do Dia é composta pelos projetos considerados objeto de deliberação e pelos processos conclusos.
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 16/2016, do Vereador José Expedito Capacete (DEM), modificando o artigo 11 da Lei nº 6834/2008, que instituiu o “Programa Municipal de Adequação, Readequação e Conservação de Estradas Rurais”, reduzindo a faixa de domínio e largura.
02 – Projeto de Lei nº 36/2016, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia da Mobilidade Urbana.
03 – Projeto de Lei nº 38/2016, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando vias públicas do empreendimento residencial denominado “Jardins de Renoir”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11.407/2014.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 6/2016, do Vereador Marcos Custódio (PSC), considerando de utilidade pública municipal a Associação dos Árbitros do Estado de São Paulo.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 27/2016, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), obrigando a publicação no Diário Oficial do Município de Marília – D.O.M.M., dos editais de convocação de reuniões dos Conselhos criados por Leis ou Decretos Municipais, inclusive dos Conselhos que compõem a estrutura administrativa das Autarquias.
Todos os projetos foram aprovados sem discussões.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Ao final da Ordem do Dia, abre-se espaço para que os vereadores façam explicações pessoais. Esta é a última parte da sessão.
O vereador Cícero usou a tribuna para esclarecer as notícias inverídicas sobre a sua não inscrição para concorrer à eleição municipal deste ano. O edil disse que a mídia ligada ao prefeito publicou que ele não seria candidato. Na verdade, segundo o edil, ele se inscreveu para concorrer no pleito municipal. Ele explicou que houve equívoco do seu partido, o Partido Verde, porém esse erro será reparado.
