Com o objetivo de exercer o controle social e dar transparência aos atos públicos, a MATRA acompanha todas as sessões da Câmara de Marília. Confira abaixo o resumo da sessão realizada no dia 25 de abril.
INDICAÇÕES
Dos 83 requerimentos, 37 se referem a pedidos para realização de operação tapa buracos.
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foram apresentados quatro votos de pesar por falecimento.
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO MAS ESTÃO SUJEITOS À VOTAÇÃO
Foram apresentados 18 votos de congratulações.
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadores que ocuparam a tribuna:
Capacete – Inicialmente, o vereador falou sobre o Dia do Índio. O edil também comentou sobre os 50 anos da Famema (Faculdade de Medicina de Marília) e solicitou uma área para a faculdade. Outro assunto comentado foi o apitaço realizado pelos agentes comunitários do Jardim Julieta.
Damasceno – Comentou sobre o atraso da Prefeitura em regulamentar a lei de auxílio para as famílias de usuários de drogas e dependentes químicos. O vereador também falou sobre a não adesão do município em programa estadual para auxílio ao usuário de Crack. Outro tema abordado foi a morte de um jovem de 11 anos em Padre Nóbrega devido à falta de passarela no local. Por fim, o vereador falou sobre as condições precárias do parque aquático municipal e sobre o atraso da Prefeitura em responder pedidos de informação sobre o combate à dengue.
Cícero do Ceasa – Também falou sobre a morte do jovem em Padre Nóbrega e citou que outros locais também necessitam de passarela urgentemente. O edil comentou sobre seu requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre a empresa Prosseg, terceirizada responsável pelo serviço de zeladoria nas escolas municipais. Segundo o vereador, os pagamentos à empresa estariam atrasados.
Bássiga – Falou sobre a inauguração da “Praça Multiuso” no Jardim Nacional. O edil também comentou sobre a morte do jovem em Nóbrega e disse que recebeu informações extra oficiais de que a Construtora Pacaembú (responsável pela construção das casas no local) deveria fazer uma passarela. Outros assuntos abordados foram: interligação do bairro Damasco à região onde está instalada a fábrica da Coca-Cola; Festa das Rosas e fez elogios ao prefeito por causa das obras recuperação das ruas do Bairro Jóquei Club.
Marcos Rezende – Disse que fez a mediação dos moradores do Bairro Jardim Acapulco e a Prefeitura para as reivindicações de melhorias. Segundo o edil, muitas solicitações já em andamento.
PROJETOS
Todos os projetos foram aprovados.
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 32/2016, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), estabelecendo que as maternidades e os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente.
02 – Projeto de Lei nº 33/2016, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), denominando Professor Dr. Hilário Maldonado a Unidade de Saúde da Família, localizada na Rua Manoel Pinheiro Mattos na esquina com Avenida Eliezer Rocha, no Bairro Jardim Santa Antonieta.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 22/2016, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Semana de Arte e Cultura”.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 71/2015, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade de exibir em locais visíveis cartazes da empresa que realiza a segurança em casas noturnas e eventos na cidade.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Votação do Projeto de Lei nº 29/2016, proposto pela Prefeitura, instituindo o Vale Alimentação para os servidores públicos municipais em substituição à cesta básica municipal. Segundo a matéria, os funcionários passarão a receber um vale no valor mensal de R$ 125,00.
As discussões iniciaram com posicionamento contrário dos vereadores Mário Coraíni Júnior e Wilson Damasceno. O vereador Cícero disse que era favorável à matéria se o valor estipulado fosse reajustado. O vereador Damasceno disse que em 2009 os servidores da Câmara passaram a receber o vale no valor de R$ 250, ou seja, o dobro do que a Prefeitura está oferecendo para seus servidores. Assim, o vereador Coraíni apresentou uma emenda ao projeto para que o valor do vale fosse atualizado. O vereador Cícero frisou que em pouco tempo essa quantia estará desvalorizada devido à inflação. Em defesa da matéria, o vereador José Menezes disse que muitos servidores vendem suas cestas por R$ 70 e que a alegação é de que os produtos são de baixa qualidade. Para o vereador Luiz Eduardo Nardi, o projeto tem respaldo do Sindimmar (Sindicato dos Servidores Municipais de Marília) e esta é uma demanda muito antiga dos servidores. O edil ainda disse que o aumento do valor do vale iria onerar os gastos da Prefeitura.
