De olho na Câmara – Resumo da sessão de 30/05/2016
INDICAÇÕES
As indicações são sugestões para melhorias na cidade enviadas pelos vereadores ao poder Executivo.
No total, foram apresentadas 60 indicações. Destas, 25 solicitam operação tapa buracos; 10 tratam de pedido de sinalização das vias, 16 pedem melhorias e conservação da cidade, 6 pedem melhorias na iluminação e 3 solicitações foram feitas ao DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A seguir são apresentados os requerimentos de pesar.
Foram apresentados dois votos de pesar por falecimento.
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO MAS ESTÃO SUJEITOS À VOTAÇÃO
Os votos de congratulações são felicitações a personalidades da cidade.
Foram apresentados 20 votos de congratulações.
PEQUENO EXPEDIENTE
Após a discussão dos requerimentos, tem início o Pequeno Expediente. No período de uma hora, vereadores se inscrevem para usar a tribuna durante dez minutos para falar sobre qualquer assunto. Esta etapa não é obrigatória, portanto caso não haja vereadores inscritos, segue-se para a Ordem do Dia.
Bássiga: solicitou a liberação da Caixa Econômica Federal para implantação de uma lotérica na zona oeste.
Sônia Tonin: criticou o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela interrupção das obras na BR-333. A vereadora disse que irá elaborador uma moção de repúdio.
José Menezes: falou sobre habitação e sugeriu que a cidade expanda para o interior dos Itambés que rodeiam a cidade.
Cícero do Ceasa: falou sobre a condenação do ex-Secretário de Assistência Social e atual Secretário da Saúde em processo sobre agressões a moradores de rua ocorrido em 2013. Disse que os condenados devem recorrer, mas que este fato é lamentável.
Wilson Damasceno: falou sobre os feitos da gestão estadual.
Luiz Eduardo Nardi: disse que concorda as queixas sobre o Governador do Estado, mas que não o repudia o governador. Criticou a inoperância do estado em não concluir a obra na rodovia e fixou suas criticas com maior ênfase com relação ao pedágio na mesma rodovia, pois irá prejudicar sensivelmente os moradores de Rosalia, Dirceu e muitos outros, 2000 famílias.
ORDEM DO DIA
A Ordem do Dia é composta pelos projetos considerados objeto de deliberação e pelos processos conclusos.
Todos os seis projetos foram aprovados, sem discussão.
I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 47/2016, do Vereador José Expedito Capacete (DEM), denominando vias públicas externas ao loteamento social denominado “Marrocos Residenciais”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11255.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 08/2016, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, acrescentando funções de Auxiliar de Direção de EMEI, Professor Coordenador de EMEF e Professor Coordenador de EMEI.
Votação maioria absoluta
02 – Segunda discussão em prosseguimento do Projeto de Lei nº 138/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a medição individualizada de consumo de água e esgoto em edificações prediais verticais ou condomínios e dá outras providências. Revoga Lei nº 6093/2004.
03 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 6/2016, do Vereador Marcos Custódio (PSC), considerando de utilidade pública municipal a Associação dos Árbitros do Estado de São Paulo.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 32/2016, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), estabelecendo que as maternidades e os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente.
05 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1637/2016, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso à EMDURB – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília do imóvel correspondente à área “A” (parte da Quadra 11) , do Bairro Jardim Tangará, mediando 1.675,45m² e respectivo prédio existente no local, destinado a abrigar as dependências da referida Empresa, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
