Decreto municipal estabelece medidas de redução de despesas na Prefeitura de Marília
O prefeito de Marília, Daniel Alonso, publicou no Diário Oficial do último sábado (19) um decreto com medidas temporárias de redução de despesas.
De acordo com o decreto, a medida é uma resposta aos alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre excesso de despesas correntes em relação às receitas correntes do Executivo.
A informação é de que Marília vem gastando mais de 85% dos valores arrecadados. Receitas e despesas correntes são aquelas que entram e saem regularmente dos cofres públicos municipais.
Entre as medidas previstas estão a redução de 30% dos gastos com combustíveis e manutenção da frota, além de energia elétrica, materiais de consumo e serviços. Os adiantamentos de numerário, ou seja, dinheiro, ficam reduzidos também a 30%.
Estão suspensas ainda aquisições e contratações de compras e serviços não essenciais, assim como autorizações de viagens com recursos do município para cursos e treinamentos, e o custeio de eventos não previstos.
Segundo o decreto está proibida a locação de novos imóveis e bens móveis, a contratação de novas obras públicas, contratação de novos servidores e estagiários, bem como o pagamento de horas extras em quase todos os casos, além de outras medidas, e fora algumas exceções previstas para as novas regras.
Também foi restringido o uso de carros oficiais. Por fim, o decreto cria um comitê gestor de despesas para controlar os gastos e propor medidas para racionalizar as despesas.
A Matra está analisando o conteúdo do Decreto e voltará ao assunto em breve.
*Fonte: G1 e Prefeitura de Marília
