Previdência significa “prevenir”, que no presente caso é prever com antecedência, garantir o pagamento futuro da aposentadoria dos servidores municipais. Neste artigo a Matra trata apenas do plano previdenciário capitalizado, relativo aos servidores admitidos a partir de janeiro de 2004. Os admitidos antes dessa data estão no plano financeiro, que será objeto de outro estudo futuramente.
Há de se ter a responsabilidade quando se administra ou se fala do IPREMM, de se limitar à realidade dos fatos, das leis, das contribuições e do patrimônio que constitui a reserva matemática necessária, que é quem vai pagar os salários e benefícios dos funcionários na vida pós-laboral, bem como, a pensão de seus dependentes. Comentários que a reserva matemática necessária atual (patrimônio), seria em torno de R$ 700 milhões ou que o déficit estaria em torno desse valor não procedem e estão em desencontro com o balanço atuarial, publicado no Portal da Transparência do IPREMM.
A Lei Federal 9.717/98 determina que a cada exercício seja efetuado um estudo atuarial dos planos de previdência. Dessa forma, a Matra cumprindo sua obrigação estatutária de exercer o controle social, por meio da fiscalização e análise dos gastos públicos, que é dinheiro do cidadão contribuinte, demonstra neste artigo a real situação do plano previdenciário capitalizado do IPREMM, com base no balanço atuarial relativo ao exercício de 2015. O de 2016 ainda será objeto de análise pelo Atuário.
E o que é balanço atuarial ou reavaliação atuarial? É a análise que contempla a situação das obrigações e dos direitos relativos ao plano previdenciário dos servidores municipais. Resumindo: se naquele momento presente as contribuições, patronal e dos servidores, acrescidas dos rendimentos são suficientes para ter dinheiro para pagar todas as obrigações até aquela data, porque dali em diante há tempo para formar o restante da reserva futura.
Abaixo, conforme balanço atuarial de dezembro de 2015, demonstramos a real situação do plano previdenciário capitalizado:
Reserva matemática necessária até dezembro de 2015:
R$ 205.562.916,57
Patrimônio existente em dezembro de 2015 (dinheiro):
R$ 42.399.518,98 (-)
Parcelamentos até dezembro de 2015:
R$ 45.232.939,80 (-)
Déficit apurado:
R$ 117.930.457,79 (-)
O déficit de R$ 117.930.457,79 revela uma situação financeira/patrimonial ruim e preocupante do IPREMM. Demonstra primeiro o pouco caso dos ex- prefeitos até 2015 para com suas obrigações em relação ao Instituto, ao mesmo tempo que revela o não cumprimento da obrigação de fiscalização do poder legislativo e também dos gestores do IPREMM que deveriam dar transparência ao descaso com o Instituto, levando ao conhecimento dos cidadãos e denunciando a situação ao Ministério da Previdência social e Ministério Público. Afinal, a tranquilidade do recebimento das suas aposentadorias e benefícios depende exclusivamente dos recolhimentos mensais e regulares da parte patronal, da parte descontada do holerite do servidor e da boa gestão desses recursos, que são o complemento para que no futuro se tenha dinheiro necessário para honrar a folha de pagamento dos aposentados, desonerando dessa forma o caixa da prefeitura.
E o que tem que ser feito para resolver a situação calamitosa de responsabilidade dos ex- Chefes do Poder Executivo, desde a criação do Instituto? Quando falta dinheiro em um Instituto de Previdência, só há uma forma de resolver, é pagar o que falta à vista ou a prazo devidamente corrigido pelo INPC mais juros de 6% ao ano, conforme normas do Ministério da Previdência social. Toda essa conversa que vamos reestruturar o IPREMM, que vamos começar do zero, é puro sofisma e não vai resolver.
A MATRA – Marília Transparente segue vigilante, em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ.
