Dengue: Prefeitura faz novo pagamento fora da ordem cronológica à empresa Agroatta
A Prefeitura de Marília pagou outra parcela no valor de R$ 419 mil fora da ordem cronológica de suas exigibilidades, ou seja, na frente de outros fornecedores, à empresa AGROATTA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANI (Três Lagoas/MS) em decorrência da execução de serviços emergenciais de nebulização e recolhimento de criadouros do mosquito Aedes Aegypti (transmissor da dengue). O pagamento anterior, também de R$ 419 mil foi feito no dia 09 de abril.
O contrato com a empresa Agroatta foi feito com dispensa de licitação no dia 12 fevereiro. O valor total é de R$ 1.257.000,00. A dispensa de licitação foi justificada tendo por base o artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8666/93 (Lei de Licitações), o qual afirma que é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
Investigação
O Ministério Público de Marília está investigando o contrato a fim de saber sobre a existência regular da empresa, se o acordo prevê a terceirização do serviço e se a prefeitura consultou pelo menos outras duas empresas, já que o contrato foi feito em caráter emergencial. Se for comprovada alguma irregularidade na contratação da empresa, o Ministério Público prevê entrar com uma ação civil para a anulação do contrato e o ressarcimento de danos patrimoniais públicos. As investigações devem ser concluídas em três meses.
