A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Marília ARQUIVOU o inquérito civil aberto em 2016 para apurar eventual desvio de finalidade no empréstimo de prédio público municipal à Justiça Federal. Contudo, isso não significa uma derrota da sociedade civil organizada, pelo contrário.
A investigação foi iniciada após representação da Matra que verificou que ao adquirir o imóvel em 2003, a Prefeitura tinha por objetivo abrigar diversas secretarias do município e, assim, reduzir o valor pago em alugueis. Porém, o prédio nunca foi utilizado para o devido fim e foi emprestado para instalação da Justiça Federal em Marília.
Entenda
O imóvel ocupado pela Justiça Federal, localizado na Rua Amazonas, nº 527, contendo 3.896,25 m2, pertence ao município de Marília desde 2003. Anteriormente, a área era de propriedade da Associação de Ensino de Marília. Na época em que ocorreu a desapropriação, a justificativa apresentada pela Prefeitura era de que o imóvel seria utilizado para abrigar algumas secretarias municipais, fato que nunca ocorreu.
O valor despendido para tanto foi de R$ 3.546.532,93. Mesmo assim, o local permanece como sede das atividades da Justiça Federal.
A Matra questionou a iniciativa porque o Município investiu mais de R$ 3,5 milhões em um imóvel para abrigar secretarias municipais e ao invés disso, paga até hoje um alto valor em aluguéis, enquanto empresta gratuitamente o referido prédio à Justiça Federal (que deveria ter os seus custos bancados pelo Governo Federal).
Um levantamento recente feito pelo site Marília Notícia apontou, por exemplo, que a Prefeitura aumentou seus gastos mensais com aluguel em 2018. Em janeiro de 2017 o Município gastava R$ 384.964,28 mil por mês com o aluguel de 55 imóveis. No final de 2018 (dia 12 de dezembro – data da pesquisa no Portal da Transparência), o gasto com locação já era de R$ 406.347,09 mensais, cerca de R$ 4,8 milhões por ano, com 59 imóveis alugados.
Então, não parece razoável que o Município empreste imóveis próprios se ele mesmo depende de imóveis alugados para abrigar suas secretarias e afins.
O desfecho na Justiça
No decorrer do Inquérito Civil (instaurado após representação da Matra) foi realizada uma reunião no MP entre os representantes da Municipalidade, da Justiça Federal e da FAMEMA (Faculdade de Medicina de Marília) e, segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, na promoção de arquivamento do Inquérito Civil: “a Excelentíssima Juíza Federal Diretora do Foro da Diretoria da Seção Judiciária de São Paulo, Doutora Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, informou, conforme acordado em reunião realizada no dia 04/07/2018, que ´será destinada à Justiça Federal uma área de aproximadamente 3.300,00 m2 e que a FAMEMA será a responsável pela execução do projeto executivo para construção de prédio da Justiça Federal, e o seu financiamento´”.
A área onde será construída a sede própria da Justiça Federal de Marília fica entre as avenidas Tiradentes e Das Esmeraldas, ao lado do Supermercado Tauste, na zona sul da cidade (antigo galpão do IBC, destruído em um incêndio).
Com o acordo firmado e o consequente arquivamento do Inquérito Civil, a sociedade civil organizada espera que, mesmo que tardiamente, enfim o imóvel citado possa ser utilizado para o fim a que se destinou desde o início e o Município possa economizar em aluguéis – pagos com dinheiro público. Recurso que poderá ser direcionado para serviços prioritários.
A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
