DEZ MESES DEPOIS DA ABERTURA DE AÇÃO CONTRA A PREFEITURA E A CPFL, FIAÇÃO SOLTA NOS POSTES AINDA PREOCUPA E REPRESENTA RISCO À POPULAÇÃO
Em novembro de 2021 a Matra encaminhou uma representação ao Ministério Público (MP), informando sobre os riscos e pedindo providências sobre o descumprimentos de normas técnicas, com grande quantidade de fios soltos e/ou rompidos em postes pela cidade.
No documento, que também contou com fotos de vários flagrantes deste tipo registrados em diferentes bairros de Marília, a Matra apontou: “Neste cipoal de cabos, fios, cordoalhas e equipamentos é comum verificar o excesso de quantidade da fiação instalada, a falta de alinhamento dessas fiações e dos equipamentos nelas instalados, a inobservância de seu afastamento adequado em relação ao solo, a existência de cabos/fios soltos, caídos, desprendidos, inutilizados e dependurados ao alcance dos transeuntes. Mais que poluição visual, a anomalia verificada representa fonte de risco à saúde e vida dos que transitam pela cidade”.
Como exemplo, veja a seguir algumas fotos tiradas esta semana (dia 13/04/2023), em apenas dois quarteirões na rua Carlos Gomes, entre as ruas Bahia e Álvares Cabral, no centro de Marília:
A Matra também ressaltou que nos últimos anos este tipo de situação provocou acidentes graves no Brasil, como os registrados em outubro de 2020 em Uberlândia, Minhas Gerais, quando uma criança teve uma parada cardíaca e ficou vários dias internada na UTI, depois de ser eletrocutada por um cabo de energia que se desprendeu de um poste e atingiu o carro onde ela estava com a família. Ou o que provocou a morte de uma criança de 12 anos em Mamanguape, na Paraíba, que recebeu uma descarga elétrica enquanto brincava em uma rua e foi atingido por um fio elétrico de alta tensão que estava pendurado. Casos que tiveram ampla divulgação na imprensa. Aliás, basta digitar “acidente com fio solto” nos sites de busca na internet para verificar que ocorrências deste tipo são registradas com frequência em todo o país, o que é inadmissível, afinal, pessoas estão se ferindo e até morrendo em “acidentes” que poderiam ser evitados com o cumprimento da legislação e das normas técnicas que regem o setor.
“A grave irregularidade constatada, potencialmente perigosa, fruto de provável mau uso ou uso irregular do compartilhamento da infraestrutura do posteamento existente na cidade, constitui fato notório bem conhecido dos marilienses, que diariamente se deparam com o emaranhado de fios e cabos instalados sobre suas cabeças. Por isso, é imperioso apurar este estado de coisas aparentemente contrário à ordem legal e desobediente às normas técnicas (Lei Municipal nº 8050, de 29/12/2016 e Resolução Normativa n. 797, de 12/12/2017, da ANEEL)”, ressaltou a MATRA ao MP, que instaurou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura e a CPFL, em junho do ano passado.
Ocorre que nesse período (dez meses depois da instauração da ação na Justiça), o que observamos é um aparentemente agravamento do problema ao invés de iniciativas para a efetiva solução. Veja mais fotos no final do texto.
Ainda em junho de 2022 a CPFL, que é a empresa concessionária e, portanto, a responsável pelos postes instalados na cidade, (embora permita o uso por outras empresas), a Prefeitura e o Ministério Público obtiveram na Justiça um prazo de 90 dias úteis para que as providências fossem tomadas, uma vez que já estavam em andamento tratativas para resolver o problema em comum acordo.
Quatro meses depois, já em outubro do ano passado, a CPFL pediu uma nova prorrogação de prazo na Justiça, de mais 60 dias úteis, informando que o acordo entre as partes envolvidas estaria “em status avançado, sendo necessário apenas alguns ajustes”. Mesmo com a concordância do MP esse pedido de prazo não chegou a ser apreciado pelo Juiz. Aí, no dia 28 de fevereiro deste ano, a CPFL apresentou um terceiro pedido de prorrogação de prazo, de mais 30 dias úteis, para o cumprimento das normas técnicas quanto aos cabos e fios existentes nos postes, alegando, desta vez, que as partes estariam “finalizando as tratativas relacionadas à celebração de um acordo o qual se encontra em status avançado”. O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília ainda não se manifestou sobre esse último pedido de prazo.
O fato é que desde que a ação foi proposta, há quase um ano, a CPFL (que é responsável pelo cumprimento das normas referentes às fiações nos postes) e a Prefeitura (que deveria fiscalizar e notificar a concessionária e as outras empresas que utilizam os postes para o fornecimento de serviços de TV por assinatura, internet e telefonia), ainda não tomaram as medidas necessárias para corrigir as graves falhas apontadas que colocam em risco a vida da população em diversos locais em todas as regiões da cidade, inclusive no centro, onde o fluxo de pessoas é mais intenso.
Por isso, a Matra encaminhou esta semana um pedido para ser habilitada como “Amicus Curiae” ou “amigo da corte”, para que possa auxiliar na investigação fornecendo elementos que possam contribuir com a Justiça e dar mais agilidade ao processo, como já ocorreu em outras ações.
Afinal, se em outubro do ano passado o acordo mencionado pela CPFL estava necessitando “apenas de alguns ajustes” e em fevereiro deste ano encontrava-se em “status avançado”, o que falta para o efetivo cumprimento da legislação e das normas técnicas necessárias à preservação de vidas? Quanto tempo mais a sociedade terá que esperar para poder caminhar tranquilamente pelas calçadas ou trafegar pelas ruas, sem o risco de ser atingida por um fio solto, pendurado ou fora das especificações técnicas de segurança?
A multa estabelecida pela Justiça (e que ainda não foi cobrada por causa dos sucessivos pedidos de prazo) é de R$ 2.000,00 por dia, por notificação descumprida. E dobra de valor em caso de descumprimento.
Fique atento cidadão e conte com a Matra. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
O problema se repete em várias regiões da cidade.
Saiba mais sobre o assunto no link abaixo:
Fotos: Fábio Rosa.
*Imagens meramente ilustrativas.
