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Imposto de Renda

Doe parte do imposto devido para projetos sociais e ajude a fortalecer também os Conselhos Municipais

11 de abril de 2024 - 11:23

Uma importante forma de ajudar ao próximo ainda esbarra no desconhecimento da sociedade: as doações de imposto de renda a projetos sociais.

Segundo a Agência Brasil até o dia 1 de abril deste ano, elas estavam em pouco mais de R$ 7 milhões. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter ultrapassado R$ 1,3 bilhão, se todos os contribuintes que entregaram até aquela data tivessem feito a doação. Mas como o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda termina no final do mês de maio, ainda dá tempo de muitos contribuintes praticarem este gesto de solidariedade que não vai representar nenhum custo a mais para ele.

Como fazer

Para doar, é necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, escolher o fundo que será beneficiado e o valor destinado.

A declaração deste ano traz novidades em relação às doações, dentre elas a possibilidade de redução de até 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos.

Estima-se que só em Marília aproximadamente R$ 20 milhões podem ser doados desta forma.

As pessoas jurídicas também podem fazer doações deste tipo. Neste caso as empresas optantes pelo modelo de Lucro Real, podem doar até 6% do imposto devido, dentro dos seguintes segmentos: até 4% para incentivo à Cultura, até 1% ao Fundo da Criança e do Adolescente, até 1% ao Fundo do Idoso, até 1% para incentivo ao esporte, até 1% Atenção à Oncologia e até 1% ao Apoio de Pessoa com Deficiência.

A Santa Casa de Misericórdia de Marília, hospital filantrópico que realiza mais de 70% de seus procedimentos através do SUS (Sistema Único de Saúde) e que atende 62 municípios abrangidos pelo DRS IX (Departamento Regional de Saúde), também pode ser beneficiada dessa forma.

De acordo com uma publicação do hospital, feita no ano passado, o contribuinte pode doar 3% do seu imposto devido ao Programa de Atendimento Multidisciplinar Integrado e Humanizado nas Unidades Pediátricas e outros 3% ao Programa de Atendimento Multidisciplinar Integrado e Humanizado ao Idoso Hospitalizado.

Mas para isso, lembramos que é preciso fazer a declaração do Imposto de Renda no modelo completo.

Vantagens da doação 

Em entrevista para a Agência Brasil, o Especialista em finanças Marlon Glaciano destaca as vantagens da ação para o contribuinte.

“Além de contribuir para o bem-estar social, o contribuinte poderá abater até 6% do imposto devido ou então aumentar a restituição em até 6%”.

Lisa Marini, vice-presidente da Abrace, Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias, também falou à Agência Brasil sobre a importância das doações do imposto de renda para a instituição.

“Para nós, as doações do imposto de renda têm uma importância vital, pois é também através delas que podemos manter as nossas atividades assistenciais em pleno funcionamento. Esses recursos já foram, por exemplo, aplicados no custeio de cestas básicas, na compra de equipamentos, na manutenção da nossa horta orgânica e muito mais.

A Santa Casa de Misericórdia de Marília disponibilizou um material informativo com o passo a passo de como fazer a doação:

https://santacasamarilia.com.br/noticia/1275/ate-6-do-valor-devido-do-imposto-de-renda-pode-ser-doado-para-a-santa-casa-de-marilia

A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa também publicou uma CARTILHA com orientações para o Conselhos Municipal, que precisam estar aptos a receberem as doações. Veja no link abaixo:

cartilhaFundoAtualizada

 

*Com informações da Agência Brasil, Receita Federal, Santa Casa de Marília e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

**Imagens meramente ilustrativas.

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