Em audiência pública realizada nesta manhã (24) no plenário da Câmara Municipal para apresentação das metas fiscais da saúde referentes aos últimos quatros meses de 2015, o Secretário da Saúde, Danilo Bigeschi, informou que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da zona norte poderá ser inaugurada em abril.
A obra foi concluída em junho do ano passado, mas a Prefeitura não tinha verba para a compra dos equipamentos e mobiliário. A Administração chegou a solicitar dinheiro para o Governo Federal, mas o repasse foi realizado somente em novembro do ano passado. Como a Prefeitura já tinha realizado licitação para a compra dos materiais, pagou com recursos próprios.
A inauguração ainda não ocorreu, segundo Bigeschi, devido a problemas na infraestrutura do prédio, causados pelas intensas chuvas ocorridas no início do ano. A Prefeitura, então, notificou a construtora responsável para a realização dos reparos. Diante desta situação, a Administração solicitou ao Ministério da Saúde a prorrogação do prazo para inauguração, o qual aceitou e fixou a data máxima em junho deste ano. Para gerenciar a UPA será contratada uma empresa, que deverá realizar a operacionalização e execução das ações.
Dados
No último quadrimestre do ano passado, a Secretaria da Saúde recebeu repasse de R$ 95.357.913,45 da Prefeitura, R$ 75.258.647,79 da União e R$ 877.256,74 do Estado. No total, foram aplicados 27,36% do total de recursos próprios da Prefeitura nas ações e serviços de saúde. O mínimo a ser aplicado é de 15%.
As verbas da União são destinadas à Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e investimentos na Rede de Serviços da Saúde. O dinheiro do Estado é utilizado no Programa Dose Certa, Controle de Glicemia, Cirurgias Eletivas e Atenção Básica. Já os recursos municipais são usados para pagamento de pessoal e encargos sociais, de prestadores conveniados/contratados, material de consumo e investimentos em obras e instalações e compra de equipamentos e materiais.
Dívida
A secretaria fechou o ano de 2015 com R$ 20.107.790,44 em dívidas referentes a recursos próprios e R$ 1.787.089,70 referentes às verbas vinculadas (dinheiro repassado pelo governo federal e estadual para programas de saúde), totalizando R$ 21.894.880,14.
Verba desviada
Durante a audiência Danilo Bigeschi informou que ainda falta devolver R$ 9.192.242,40 do total de R$ 14.409.800,00 utilizados indevidamente entre os anos de 2011 e 2012. Porém, não há um cronograma de devolução da verba restante.
No início de 2013, a Matra fez uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal) denunciando o uso irregular dessa verba carimbada. O dinheiro, que deveria ser usado em programas específicos da saúde, foi destinado à folha de pagamento do município. Após a instauração de inquérito civil, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos ex-prefeitos Mário Bulgareli e Ticiano Tóffoli, responsáveis à época dos fatos, devido à prática de improbidade administrativa. Desde então, a Prefeitura está devolvendo verbas.
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