Na manhã de ontem (04) foi realizada na Câmara audiência pública para exposição do Orçamento Geral do Município para 2016. Os responsáveis pela explanação foram os secretários Rodrigo Zotti de Araújo (Economia e Planejamento) e Sérgio Moretti (Fazenda Municipal). O que chamou a atenção na reunião foi a baixa participação popular, pois participaram apenas quatro representantes da sociedade civil.
Orçamento
A previsão para 2016 é de que a Prefeitura irá gerenciar um orçamento no valor de R$ 831 milhões. Em comparação com as receitas previstas para o atual exercício financeiro (2015), o valor apresentado é inferior em R$ 3 milhões. De acordo com Rodrigo Zotti, 84% dos recursos usados pela prefeitura são gastos com custeio da máquina administrativa, por isso não há dinheiro para contratar mais servidores.
Já as obras previstas no Plano Plurianual (o qual se inicia no segundo ano de mandato e termina no primeiro ano de mandato do próximo prefeito) serão realizadas conforme a disponibilidade financeira da Administração Municipal. Para algumas destas obras há as chamadas “verbas carimbadas”, que são repasses federais ou estaduais com destino certo, que não pode ser alterado.
Servidores públicos
Não há previsão de reajuste salarial para o ano que vem. Porém, será estabelecido um grupo de estudo entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Prefeitura para análise da economia do município. Segundo Sérgio Moretti, direitos, como anuênio e progressões, já criam todos os anos um aumento de gastos, que pesam no orçamento e devem chegar a 4,7% neste ano.
Em relação ao pagamento do 13º deste ano, a previsão é de não haja atraso, já que a Prefeitura irá receber federais criados com reserva feita em descontos mensais dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) gera muita preocupação, segundo Sérgio Moretti. O secretário disse que existe um estudo para determinar o valor do aporte financeiro a ser fornecido pela Prefeitura para auxiliar o instituto. A falta de repasses por parte da Administração durante anos gerou um grande déficit para o instituto de previdência.
Uma novidade será a forma como a Prefeitura irá pagar a sua parte do convênio médico dos servidores. Atualmente, a Administração paga parte do plano com subvenção repassada para a Associação dos Servidores, que também recolhe a parte dos trabalhadores e paga a Unimed. A partir do ano que vem, a Prefeitura irá repassar o dinheiro diretamente para os servidores e não mais à Associação.
Ou seja, os servidores receberão parte do valor do convênio em dinheiro, bem como os boletos com o detalhamento de seu plano. O diferencial será que os trabalhadores poderão escolher se permanecem conveniados à Unimed ou se optam por outro convênio. Esta medida será adotada por recomendação do Tribunal de Contas.
Daem
Sem oficializar a concessão dos serviços, a Prefeitura é obrigada a fazer orçamento com previsão de verbas, pagamentos e receitas do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). Isso pode mudar ainda no primeiro semestre caso a concessão seja formalizada
