Em explanação na Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (20), o secretário municipal da Fazenda Levi Gomes de Oliveira disse que a Prefeitura está economizando R$ 220 mil/mês com aluguel de prédios que eram mantidos sem necessidade.
“Existia um aluguel de R$ 41 mil em que o proprietário já estava recebendo e o mesmo só seria utilizado depois da reforma. Já cancelamos o contrato. Queremos chegar a uma economia de R$ 300 mil mensais”, salientou Levi.
Entre as irregularidades constatadas na administração passada estão: horas extras desnecessárias, terceirizações indevidas ao invés de utilizar recursos e servidores públicos municipais para trabalhos como os de mecânica e zeladoria, contratação de serviços de pavimentação asfáltica e pouca utilização da estrutura existente da Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília).
“Em 60 dias úteis, a Codemar colocou 30 mil m³ de massa asfáltica na cidade. Durante um ano inteiro o asfalto colocado nas vias de Marília não chegava a 10 mil m³”, mencionou o chefe da Pasta da Fazenda.
Marília não tem certidão de regularidade previdenciária desde junho de 2015. A informação passada por Levi inviabiliza a ratificação de convênios com os governos estadual e federal. Somente emendas parlamentares é que podem ser recebidas nestas condições.
O procurador geral do Município, Alysson Alex Souza e Silva, destacou que primeiro vai se tentar a conquista da certidão administrativamente. “Só vamos entrar na Justiça se houver necessidade, até para não ter a possibilidade de uma liminar derrubar a decisão provisória”.
Alysson salientou que o aluguel de imóvel no edifício Nações Unidas, onde funcionava “gabinete paralelo”, chamou bastante a atenção dele. “Recebemos as chaves e fomos verificar. Nesta sala tinham móveis com valores altíssimos”.
Sobre repasses para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), HBU (Hospital Beneficente Unimar), Santa Casa e Gota de Leite, os representantes da Administração Municipal informaram que os repasses estão em dia.
Referente à folha de pagamento, hoje depositada nas contas dos servidores, foi informado que a intenção é efetuar o repasse para os vencimentos no dia 25 de cada mês.
Em relação aos números passados relativos à dívida do município, os valores foram novamente mencionados: dívida deixada de R$ 460 milhões e mais de R$ 92 milhões somente no último quadrimestre, sem que tivessem receitas para fazer frente a estas despesas.
Sindicâncias foram abertas para apurar as irregularidades no governo Vinícius Camarinha (PSB) e os documentos resultantes das investigações serão entregues à polícia e ao Ministério Público.
No que diz respeito ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), a Administração informou que o órgão deverá ser reinventado, uma vez que atualmente o mesmo gera gastos da ordem de R$ 7 milhões ao Município.
A viabilidade econômica do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) foi confirmada por Levi, assim como o possível bom funcionamento da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional), após reestruturação.
A compra de três caminhões de coleta de lixo zero quilômetro, além de um veículo do mesmo gênero usado, proveniente da Prefeitura de Oriente, também foi informada.
Inicialmente, seria utilizado o espaço do pequeno expediente (uma hora) para que o secretário da Fazenda e o procurador do município pudessem falar sobre as finanças e os trâmites jurídicos que envolvem o município, a partir do requerimento do líder do prefeito Daniel Alonso (PSDB) na Câmara Municipal, o vereador Marcos Rezende (PSD). Porém, o horário precisou ser estendido, tendo em vista o pouco tempo para responder as perguntas dos vereadores.
Fonte: Jornal da Manhã
Em tempo
Cabe ressaltar que ações da MATRA, como o envio de requerimento ao chefe do executivo municipal contribuíram significativamente para a economia dos recursos públicos anunciados pelo Secretário da Fazenda, Levi Gomes. Em artigo publicado pela MATRA no mês passado, já havia sido apontado que a Prefeitura de Marília tem mais de 60 imóveis alugados na cidade e gasta R$ 404.600,69 por mês para abrigar suas secretarias e demais repartições, o que significa uma despesa de R$ 22.328.417,35 num mandato.
O que se espera é que além de sindicâncias e auditorias nas contas públicas – outra bandeira defendida pela MATRA – que as denúncias de irregularidades eventualmente identificadas sejam encaminhas aos órgãos competentes para a necessária responsabilização dos autores dos atos ilícitos.
A MATRA – Marília Transparente, se mantém alerta em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
