Juiz de Direito e Juiz Eleitoral no Estado do Maranhão, Marlon Reis é um dos mais destacados combatentes pela moralidade e combate à corrupção nas eleições brasileiras, tendo sido o idealizador e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em 2002.
Autor do livro “o nobre deputado”, onde descreve, com detalhes assustadores as práticas ilícitas de políticos brasileiros para chegar e se manter no poder, utilizando, muitas vezes o dinheiro do contribuinte, desviados de obras realizadas com dinheiro de emendas parlamentares, repasses a entidades “filantrópicas” e licitações fraudadas.
Por causa das revelações lançadas no livro, Marlon Reis foi representado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Mesa da Câmara dos Deputados, na época presidida pelo Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), tendo sido o processo sido encaminhado ao Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) no ano de 2014, já estando arquivada por falta de fundamento legal.
Nessa entrevista, o Magistrado fala sobre a atuação na luta pela aprovação e entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), a sua repercussão nas últimas eleições, o movimento pelo combate à corrupção eleitoral, reforma política e cidadania.
01) O Senhor participou ativamente do Movimento pela aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) que inseriu diversas hipóteses de inelegibilidades na Legislação brasileira. Como se deu esse processo de pressão social para aprovar essa importante mudança legislativa?
Foi um rico momento de mobilização da sociedade brasileira. Inicialmente reunimos, numa rede de organizações sociais intitulada MCCE -Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, mais de 50 entidades nacionais de grande porte, tais como a ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Assim organizados, elaboramos um projeto consensual e saímos em busca do apoio da sociedade, coletando assinaturas, realizando palestras, buscando difundir por todos os meios a ideia de que os critérios para a autorização de candidaturas deveriam ser mais rigorosos. Graças ao elevado grau de mobilização conquistado conseguimos lograr e êxito em nossa iniciativa popular de projeto de lei. Sem o apoio efetivo da sociedade jamais teríamos conquistado essa lei tão inovadora.
02) A Lei da Ficha Limpa trouxe avanços significativos ao processo eleitoral brasileiro?
Muito avanços. Antes o tema das inelegibilidades não possuía a menor relevância. Praticamente ninguém era atingido pela Lei de Inelegibidades. Isso tudo mudou. Quem atuam na Justiça Eleitoral sabe o quanto as coisas ficaram mais difíceis para agentes ímprobos. Só em 2012 e 2014 foram cerca de 1200 pessoas declaradas inelegíveis.
03) Como o Senhor avalia a aplicação dessa Lei pelo Poder Judiciário Eleitoral nas últimas eleições?
Até o momento a Lei da Ficha Limpa foi aplicada apenas nas eleições de 2012 e 2014. Está em plena fase de maturação jurisprudencial. Mesmo assim, identificamos vários pontos positivos na jurisprudência que aos poucos vai se sedimentando. Entretanto, há pontos em que a Justiça Eleitoral claudica na interpretação da lei. Acreditamos que isso possa ser resolvido com o tempo.
04) Em seu livro “O Nobre Deputado”, o Senhor escancara práticas ilíticas dos políticos brasileiros para ter acesso aos cargos eletivos e neles permanecer indefinidamente. Existe solução a curto prazo para essa situação? Que medidas devem ser adotadas para coibir tais práticas?
Precisamos de uma profunda mudança nos nossos padrões político eleitorais. As regras em vigor facilitam o surgimento de políticos como o Cândido Peçanha, O deputado fictício que eu criei para expor a maneira como muitos compram mandatos eletivos na atualidade. As principais falhas do modelo atual se concentram no altíssimo custo das campanhas eleitorais, que institucionalizaram a prática do abuso de poder econômico como meio de conquista para os mandatos, e o excessivo individualismo ou fulanização das campanhas. É preciso reduzir drasticamente o custo das campanhas e colocar no centro do debate político as ideias, bandeiras e programas. Essas são as principais premissas sobre as quais deve repousar a necessária reforma política.
05) Em decorrência da publicação do livro “O Nobre Deputado”, o Senhor teve uma representação encaminhada ao CNJ pelo então Prfesidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves (PMDB-RN), interpelando-o administrativamente pelas constatações expostas na obra. Como se deu todo esse processo? Em que pé está atualmente essa representação?
Esse processo movido contra mim perante o Conselho Nacional de Justiça pela Câmara dos Deputados foi ele próprio uma afronta à todos nós, a toda a sociedade brasileira. Ele objetivava não apenas me impedir de seguir com minhas pesquisas e publicações, mas intimidar a todos. Foi uma mensagem truculenta, violenta, lançada para toda a sociedade como um alerta: “quem manda aqui sou eu!”. Felizmente, a representação foi arquivada por unanimidade. Era evidente a falta de um mínimo amparo legal para a medida adotada contra mim pelo Parlamento.
06) Na sua opinião, quais os principais desafios ao Poder Judiciário em matéria de efetividade das normas eleitorais e de combate às ilicitudes nas eleições?
É preciso cumprir com rigor a legislação eleitoral. Não cabe à Justiça, como instituição, discutir o mérito do legislador. Ou a lei é inconstitucional ou simplesmente deve ser aplicada em todos os seus termos. Esse é o desafio principal da Justiça Eleitoral: aplicar pura e simplesmente a lei.
07) Hoje o Senhor é um dos líderes nacionais do Movimento pela Reforma Política. Quaais as principais mudanças, na sua opinião, devem ser aprovadas, com impacto significativo já para as próximas eleições municipais? O que está sendo feito para pressionar o Congresso Nacional a aprovar essas medidas em tempo hábil para estarem válidas para as eleições municipais?
Não podemos ter novas eleições com as regras em vigor. Elas são um trampolim para ímprobos e achacadores. Temos hoje um Congresso Nacional comprometido pela conquista do voto por via mercenária, pela compra do mandato. Então na base de tudo está o financiamento das campanhas. Precisamos proibir as doações, que nada mais representam que não desvio de verbas públicas ou investimento para manietar os governos. Estamos em campanha para convencer a sociedade sobre a importância dessa medida. Ao mesmo tempo, estamos no Parlamento acompanhando todos os projetos que tratam da Reforma Política.
08) Qual o papel do eleitor e da sociedade como um todo no processo de moralização das eleições brasileiras?
O eleitor precisa se afastar da tentação da venda do voto. Não adianta falar mal dos políticos e depois ficar nas eleições buscando algum meio de ganhar um para si. Política é espaço de alteridades, é pensar nos outros. Como disse Pepe Mujica, quem quer ganhar dinheiro deve se afastar da política. Isso vale para os eleitores também, que não devem ver nas eleições momento para obtenção de vantagens individuais.
09) Pessoalmente, enquanto cidadão atuante, quais as suas expectativas em relação ao futuro das disputas políticas e da administração pública no Brasil?
Estou otimista. Penso que vivemos um momento de transição. As pessoas em geral exigem mudanças positivas. O fim da corrupção é uma delas. Devemos persistir em nossa jornada cívica.
10) Qual a sua mensagem final aos nossos leitores?
Convido-os a participarem da nossa iniciativa popular pela Reforma Política. Saibam como em www.reformapoliticademocratica.org.br.
