A Odebrecht Ambiental S.A. continua recorrendo à justiça na tentativa de derrubar a Liminar que suspendeu o processo de licitação do DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília, após AÇÃO POPULAR, proposta pela MATRA – Marília Transparente.
Esta foi sem dúvida uma das maiores conquistas da MATRA, nestes onze anos de atuação efetiva de controle social e defesa da transparência na gestão pública, e justificamos tal afirmação com base na delação de um dos executivos da Odebrecht, publicada no Jornal O Estado de São Paulo, com o título: “A conta da Odebrecht em Santa Gertrudes”.
É que de acordo com a reportagem veiculada na edição do dia 17 de abril, página A8, o delator da empreiteira, Guilherme Pamplona Pascoal, afirma que a eleição de Santa Gertrudes/SP teria custado à Odebrecht não mais do que R$ 180 mil em caixa 2. Na ocasião R$ 120 mil foram para o candidato favorito nas pesquisas, R$ 50 mil para o atual prefeito e R$ 10 mil para o outro candidato ao cargo máximo da Administração Municipal, que concorreram nas eleições do ano passado.
O interesse da companhia em uma cidade de apenas 25 mil habitantes, como foi explicado pelo próprio delator, era manter a concessão do serviço de água e esgoto do município.
Nos relatos obtidos pela equipe do ESTADÃO a Odebrecht aparece como vilã de Santa Gertrudes. Uma moradora ouvida na reportagem chegou a afirmar que de uns anos para cá a conta de água estaria ficando inviável. Já o dono de um pequeno comércio disse estar pagando quase R$ 200,00 (duzentos reais) de água, e concluiu: “o que eles pagam de caixa 2, eles tiram das nossas contas”.
Os delatores da empreiteira na Operação Lava Jato, Renato Amaury Medeiros e Roberto Cumplido, também afirmaram que houve repasses relacionados a eles para “garantir o interesse do grupo Odebrecht em contratos do setor de Saneamento de municípios do [estado] Rio de Janeiro”, mas não deu detalhes da operação.
Como a ODEBRECHT AMBIENTAL é uma das principais empresas interessadas na concessão do DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília, à iniciativa privada, as delações recentes nos causa preocupação. Afinal, qual seria o motivo de tamanho interesse nesta concessão, uma vez que diversas irregularidades foram apontadas no Edital de Licitação, e com o início de uma nova gestão municipal a Lei que autorizava a concessão do serviço de água e esgoto do município de Marília à iniciativa privada foi revogada?
A MATRA – Marília Transparente acompanha com bastante atenção o andamento da Operação e possíveis desdobramentos que possam atingir diretamente os marilienses.
Desde o início a MATRA se posicionou contra a concessão do DAEM mostrando inclusive que, enquanto Autarquia Municipal, tem benefícios fiscais, além de dinheiro a custo zero do governo federal, o que deixa o Departamento em condições de prestar um serviço de alta qualidade e mais barato, tanto para o cidadão quanto para as empresas de Marília. Além disso, o DAEM não precisa distribuir lucros à acionistas, como o faria à concessionária. Recursos que podem e devem ser investidos na melhoria e na qualidade dos serviços prestados.
A MATRA – está de olhos bem abertos em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque a cidade tem dono: VOCÊ.
