A extinção de cargos comissionados por meio de determinação do TJ (Tribunal de Justiça) proferida no dia 23 de julho pelo relator Márcio Bartoli levou à exoneração de 42 funcionários não concursados da Câmara.
O fim dos cargos ocorreu após a MATRA informar o Ministério Público Estadual que as funções comissionadas em questão possuem atribuições técnicas, típicas de ocupantes de cargos efetivos aprovados em concurso público. Além de extinguir as funções comissionadas, o TJ recomendou à Câmara a realização de concurso público para preenchimento dos cargos. Porém, três ex-assessores já foram nomeados para exercer funções em comissão junto à Prefeitura.
Na edição do dia 12 de agosto do DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) consta a nomeação de Pedro Henrique Silva de Rossi para ocupar a função de Coordenador de Projetos Viários. Mas essa não é a primeira vez que o servidor ocupa cargo comissionado, ou seja, de livre nomeação (sem a realização de concurso público). Formado em Biomedicina, Pedro Henrique já foi assessor parlamentar do vereador Herval Rosa Seabra e teve outros cargos na Prefeitura.
Em setembro foi a vez da ex-funcionária comissionada da Câmara, Glauciane Lopes do Amaral, ser nomeada para o cargo em comissão de Coordenadora de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde. Em 2013, a servidora havia sido nomeada para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador José Ferreira de Menezes Filho. Depois foi nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Supervisor de Cerimonial.
Ainda no mês passado, José Luiz Firmino foi nomeado para o exercício do cargo em comissão de Coordenador da Saúde. Em 2012 exerceu o cargo de Assessor Parlamentar do vereador Herval Rosa Seabra. Neste ano, o funcionário havia sido nomeado para a função de Assistente Legislativo de Comissão Permanente.
Nova manobra?
A nomeação dos ex-funcionários seria uma maneira de manter os serviços prestados já que o cargo comissionado de assessor de vereador foi extinto? Vale lembrar que a Câmara já fez uma manobra para burlar a decisão da Justiça ao modificar a nomenclatura dos cargos e recontratar todos os funcionários, o que foi denunciado pela MATRA e banido pelo TJ.
Também cabe outra indagação. Os nomeados possuem qualificação técnica para as funções a serem exercidas: Coordenação de Projetos Viários, Coordenação de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde e Coordenação da Saúde?
Para MATRA, a melhor maneira de ingressar no serviço público é por meio de concurso, pois este é um modo eficaz de provar se o postulante possui os conhecimentos necessários para ocupação das funções.
