O ex-secretário da Fazenda do município, Rodrigo Paganini, que exerceu o cargo de 2001 a 2004, foi ouvido hoje pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda.
Sobre o processo de terceirização do fornecimento de merenda escolar na cidade, que desde 2003 é feito pela empresa SP Alimentação, acusada de ser a principal responsável pelo mega-esquema de corrupção que ficou conhecido como “Máfia da Merenda”, Paganini não soube informar de quem partiu a iniciativa de terceirizar o fornecimento de merenda na cidade na época e nem se houve a realização de um estudo prévio para atestar a conveniência de contratação de empresa para a prestação do serviço.
Paganini não afirmou, com certeza, de que forma a SP Alimentação executou o fornecimento de insumos para merenda em Marília, pois, segundo o ex-secretário, não compete a secretaria da Fazenda fiscalizar execução de contrato, mas disse acreditar que o serviço tenha sido prestado corretamente.
Ao ser questionado sobre a forma como autorizava o pagamento do serviço, Paganini explicou que a secretaria da Educação era encarregada de conferir e atestar os serviços ou produtos que recebeu, emitir recibo de conferido e recebido e encaminhar essa documentação à divisão de empenhos da secretaria da Fazenda, que, então, emitia um cheque nominal à empresa SP Alimentação que era entregue pessoalmente à representantes da empresa.
O ex-secretário afirmou não achar estranho que os pagamentos à contratada fossem feitos quinzenalmente, uma vez que essa periodicidade estava estabelecida em contrato.
O presidente da CPI, vereador Mário Coraíni, questionou Paganini sobre porque entre setembro e dezembro de 2004 (às vésperas do então prefeito Abelardo Camarinha deixar a Administração e Mário Bulgareli assumir o cargo) houve atraso no pagamento realizado pela Prefeitura à SP Alimentação, o que era incomum. O ex-secretário explicou que a Administração, todo fim de ano, entre os dias 30 de novembro e 20 de dezembro, deveria pagar o salário referente a novembro, o décimo terceiro e o adiantamento de dezembro antes do Natal aos servidores municipais. Para isso, provisionava para garantir essa quantia. Os demais pagamentos eram realizados, então, a partir de janeiro e fevereiro do ano seguinte, quando se inicia os repasses de IPVA pelo governo do Estado, e principalmente em março, quando a Prefeitura recebe grande parte do pagamento referente ao IPTU.
Ao final, após Coraíni questionar como o ex-secretário pode autorizar pagamentos à SP Alimentação, uma vez que a empresa, de forma irregular, não apresentava notas fiscais com descriminação detalhada dos insumos, sem qualquer menção à espécie, qualidade ou quantidade desses, descrevendo apenas tratar-se de “fornecimento de insumos para preparação de merenda escolar”, Paganini reafirmou que não teria condição de conferir nota por nota antes de autorizar o pagamento, além disso, essa verificação deveria ser feita pela secretaria de origem, no caso da merenda a de Educação.
“Foi um depoimento sincero pela expressão que foi dada à questão, perfeitamente compreensíveis determinadas alegações dele, mas continuam havendo falhas em todo processo. No tocante às irregularidades das notas fiscais apresentadas pela empresa, todos os envolvidos no processo de execução do contrato falharam e é uma falta grave, porque quem é responsável por pagamento necessariamente tem que conferir todos os documentos e ver se eles estão em conformidade com a legislação ou com o ato que eles representam”, comentou o presidente da CPI ao final do depoimento.
OITIVAS
Ainda hoje, a ex-nutricionista da SP Alimentação, Veridiana Paganini, não compareceu à CPI por motivos de doença. Coraíni informou que ainda irá agendar uma nova data para ouvi-la.
Sobre o não comparecimento injustificado da secretária da Educação, Rosani Puía, o presidente da Comissão informou que as medidas legais cabíveis serão tomadas se não conseguirem notificá-la.
