Funcionalismo municipal: Contra cinco votos, Câmara aprova reajuste salarial de 4,50%

Em sessão extraordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura concedendo reajuste salarial de 4,5% aos servidores públicos municipais. Foram contrários à matéria os vereadores Cícero do Ceasa, Mário Coraíni Júnior, Marcos Rezende, José Menezes e Wilson Damasceno.

A sessão foi transferida para hoje após o cancelamento na noite de ontem. Inicialmente, a população havia sido impedida de entrar no plenário nesta segunda-feira e senhas foram distribuídas para limitar o acesso. Porém, após pressão popular todos puderam entrar, mas a sessão acabou sendo paralisada pelo Presidente do Legislativo, Herval Rosa Seabra.

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Votação

Durante a discussão da matéria quase todos os vereadores usaram a tribuna para justificar seu voto. O projeto levantou polêmica porque os servidores municipais não aceitaram o índice proposto pela Prefeitura e em assembleia realizada na última sexta-feira (08) decidiram entrar em greve. Os funcionários reivindicam reposição de 8,42% e, por isso, pediram para os vereadores votarem contra a matéria.

Contrário ao projeto, o vereador Wilson Damasceno disse que há falta de diálogo entre a Prefeitura e a população. “O salário dos servidores está defasado há anos e isso é motivado pela falta de vontade da Administração Municipal. No dia 15 de março de 2013, os servidores apresentaram uma pauta de reivindicações, mas não houve diálogo. Mas em seu plano de governo, o Prefeito Vinícius Camarinha disse que iria valorizar os funcionários públicos. Já no dia 25 de fevereiro de 2015 novamente os servidores pediram para o Prefeito atender sua pauta de reivindicação. Só que desta vez, eles também pediram o fim do assédio moral nas repartições de trabalho”.

O vereador também propôs emenda ao projeto para que o reajuste salarial ocorra segundo o Índice de Preços ao Consumidor elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica de São Paulo, mas a sugestão não foi aprovada.

Em seguida, o vereador Cícero do Ceasa disse que a Administração Municipal não respeita a vontade do servidor. O edil citou que o Prefeito Vinícius Camarinha fez diversas promessas em favor do funcionalismo municipal na época da campanha eleitoral. “Em seu plano de governo, o prefeito distribuiu um material impresso afirmando que iria valorizar e capacitar o funcionário municipal, inclusive com reajustes e reposição inflacionária dos salários e cursos de capacitação, além de instituir o plano de carreira. Mas até agora o plano não foi cumprido”.

Cícero ainda disse que o reajuste segundo a inflação é necessário para que o funcionário consiga arcar com os aumentos na CIP (Taxa de Custeio de Iluminação Pública) e na conta de água. O vereador também comentou que durante audiência pública da Secretaria da Fazenda realizada no dia 27 de fevereiro de 2015, o Secretário de Economia e Planejamento, Rodrigo Zotti, afirmou em resposta ao questionamento do vereador José Bássiga que o reajuste salarial segundo a inflação estava previsto no orçamento.

Mário Coraíni afirmou que a desvalorização dos funcionários públicos já é comum em Marília. “O objetivo da Administração Municipal é sucatear o serviço público para depois terceirizar por meio de contratos milionários. Salários não dão propina, mas contratos sim”.

Em defesa do projeto, a vereadora Sônia Tonin, que também é funcionária pública municipal, criticou a maneira como o governo federal está tratando o trabalhador e também citou que o governo estadual não valoriza o professor. A edil também disse que o país passa por uma grave crise financeira. “Não acho que a reposição de 4,5% é suficiente, mas é o que tem para hoje. Por isso eu agradeço o Prefeito Vinícius Camarinha. Chegou a hora de reconhecer o que pode ser feito. Estou votando favoravelmente em nome dos servidores que não estão se manifestando. Além disso, a votação é soberana. Se o plenário votar favoravelmente, é isso o que vai valer”.

O vereador Luiz Eduardo Nardi também defendeu o projeto afirmando que a situação econômica não permite a concessão de índice maior. Ele também afirmou que os vereadores não podem ser responsabilizados pelo valor oferecido e criticou o fato de alguns servidores protestarem em frente à Câmara. “O Legislativo não é o ator principal, nós apenas votamos. Por que os vereadores são responsabilizados? Por que eles não fazem protesto em frente à Prefeitura?”. O edil ainda disse que o projeto deveria ser aprovado para garantir a reposição salarial dos servidores. Caso contrário, os funcionários continuariam sem a reposição.

José Bássiga também defendeu que o governo federal é o responsável pela estagnação da economia e que os servidores estaduais estão desvalorizados. No caso municipal, afirmou que confia nos dados passados pelos secretários e que “prefeitos da região estão parcelando o pagamento dos servidores, mas Marília irá conceder o que pode”.

Justificando seu voto contrário ao projeto, Marcos Rezende disse que fez parte da comissão de vereadores que agendou reunião entre representantes dos servidores e da Prefeitura. “Antes de ser realizada a segunda reunião, pedi ao sindicato dos servidores para levarem um estudo com uma contra proposta, mas nada foi providenciado. Eu falei aos servidores que se esse projeto fosse rejeitado, eles ficariam sem reajuste e que pelo Regimento Interno da Câmara, projeto semelhante só poderia retorna à pauta depois de 90 dias. Mas servidores do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e da garagem pediram para eu votar contra”.

José Menezes disse que o vereador não tem o que fazer nessa situação, porque a gestão dos recursos públicos cabe ao Prefeito. Ele também participou da comissão e afirmou que pediu aos representantes dos servidores a elaboração de um estudo para provar que a Prefeitura tem dinheiro suficiente para realizar o pagamento. Por fim, disse que votou contra porque firmou “um compromisso com os servidores”.

Por fim, o projeto acabou sendo aprovado. Receberão o reajuste de 4,5% os servidores da Prefeitura, Câmara, Daem e IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília).

Reajuste estendido

Ainda na manhã de hoje foi aprovado o Projeto de Lei nº 67/2015 concedendo reajuste salarial de 4,5% ao prefeito, vice e secretários. Respectivamente, eles passarão a receber R$ 15.890,70, R$ 10.594,26 e R$ 7.950,34.