O gasto mínimo de 25% dos recursos próprios do município com educação, previsto na Constituição Federal, não foi respeitado em Marília nos primeiros oito meses do ano.
A Prefeitura tem até dezembro para consertar a situação, sob risco de ter as contas negadas. Se mantida, a irregularidade pode acarretar em improbidade administrativa.
De acordo com dados apresentados em audiência pública sobre as contas municipais na quinta-feira (27), os empenhos destinados ao ensino somam aproximadamente 22,84% das receitas.
Nos primeiros oito meses do ano deveriam ter sido aplicados R$ 73,3 milhões em benefício dos alunos da rede básica, mas os empenhos somaram apenas R$ 67 milhões. Aproximadamente R$ 6,3 milhões a menos do que o exigido.
Os recursos liquidados foram menores ainda, cerca de 20,58% (R$ 60 milhões) e os valores de fato pagos somam 19,22% (R$ 56 milhões).
A situação vem sendo alertada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que já emitiu 22 alertas sobre problemas com a administração direta e indireta somente em 2018.
Durante a audiência pública desta semana, os secretários da Fazenda e do Planejamento Econômico de Marília, respectivamente Levi Gomes e Bruno de Oliveira Nunes, deram suas justificativas para a situação.
Levi garantiu que todas as metas serão devidamente cumpridas até o final do ano. No caso da saúde, o patamar de 15% de recursos destinados vem sendo atingido. O limite prudencial de gastos com pessoal (de até 51,3%) também está regular.
Justificativas
Segundo Levi Gomes, os gastos com educação abaixo do exigido ocorrem “em decorrência de licitações” que tiveram problemas.
“Alguns fornecedores ganharam licitações e, na hora de fazer a prova da entrega lá, não conseguiram comprovar, teve que fazer de novo”.
De acordo com ele, a compra dos kits escolares, licitação de merenda, livros escolares, e outros itens nos últimos meses do ano devem fazer com que o percentual mínimo previsto na CF seja batido.
“Começamos receber [alguns dos itens licitados]. A partir da semana que vem já começa a empenhar. Não vamos ter dificuldade em fechar isso daí com 25%. Até porque se não alcançar isso daí as contas não são aprovadas”, diz o secretário da fazenda. “Então é um cuidado muito grande que a gente tem com isso”, completa.
“Algumas obras também que não foram possíveis de fazer, pelo mesmo motivo. A situação financeira. A empresa pega a obra e depois não consegue terminar a obra. Você chama o segundo colocado e não consegue fazer, aí tem que fazer judicialmente, cancelar esse contrato para se fazer uma nova licitação para começar de novo”, alega Levi.
Fonte: Marília Notícia
*imagem meramente ilustrativa
