Desde o início da pandemia e a declaração de Estado de Calamidade Pública no Brasil, em março – medida que possibilitou um gasto de dinheiro público além do que estava previsto nos orçamentos dos estados e municípios para o enfrentamento ao coronavírus, inclusive com compras feitas sem licitação – essa “liberdade” dos gestores com os recursos públicos passou a preocupar a sociedade.
Não por acaso, desde o final do mês de abril pelo menos 18 operações foram deflagradas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal e as ações já atingem governos de sete estados: Amapá, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Os contratos e compras investigados somam mais de R$ 1 bilhão.
A falta de TRANSPARÊNCIA na prestação de contas destes gastos é um dos fatores apontados como facilitadores da corrupção em âmbito nacional.
Em Marília, também chama a atenção a falta de informações referentes a esse tipo de gasto no Portal da Transparência, motivo pelo qual, o COMUS (Conselho Municipal de Saúde) enviou uma recomendação ao Prefeito e ao Secretário Municipal da pasta para que cumpram o que diz a Lei Federal nº 13.979/2020, disponibilizando no Portal da Transparência todos os gastos públicos referentes ao combate à pandemia, com a contabilização das despesas incorridas com a contratação de bens e serviços, devidamente segregadas e destacadas das verbas orçamentárias anuais regulares, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde.
Sem a disponibilização dos dados de maneira clara e objetiva no Portal da Transparência, o trabalho de controle social dos gastos públicos fica comprometido. Além disso, a falta de transparência pode deixar a sociedade com dúvidas se o dinheiro público para a saúde está sendo de fato gasto com prioridade no combate à pandemia.
Falando nisso, o combate ao desperdício de dinheiro público com propaganda, por exemplo, é uma das bandeiras defendidas pela Matra desde a sua fundação. Como justificar as altas cifras investidas em publicidade, quando falta dinheiro em áreas importantes, como a própria saúde, ou ocorrem atrasos no pagamento dos servidores municipais?
Neste sentido, com base nas informações disponíveis no Portal da Transparência, podemos afirmar que, infelizmente, a atual gestão já gastou R$ 623.716,90 a mais com publicidade do que a anterior. De janeiro de 2013 a dezembro de 2016 (gestão Vinícius Camarinha), a Prefeitura gastou exatamente R$ 5.612.114,51 em publicidade. Já o governo de Daniel Alonso gastou até agora R$ 6.235.831,41.
O que causa ainda mais estranheza é que só em 2020 (ano da pandemia, mas também de eleições), já foram gastos R$ 1.804.361,21 em publicidade. E enga-se quem pensa que esse dinheiro todo foi gasto em campanhas educativas, por exemplo.
O levantamento feito pela Matra, com base nas informações disponíveis no Portal da Transparência, aponta que menos da metade desse gasto milionário tem relação com as ações de combate à Covid-19.
Todo esse dinheiro foi pago para diversas empresas de comunicação para a veiculação de propagandas da Prefeitura em canais de TV, emissoras de rádio, jornais impressos, sites e na confecção de faixas. Sem contar que dos quase dois milhões de reais gastos só este ano pela Prefeitura em Propaganda, 20%, ou seja, R$ 360.872,24, ficou com a agência de publicidade que foi contratada para gerenciar a aplicação dos recursos na área.
A pergunta que fazemos é: Essa é realmente a forma mais eficiente de se aplicar o dinheiro público, ainda mais em um momento tão delicado como este, onde a preservação da vida está à frente de tudo e é necessário que se use os recursos públicos disponíveis da forma mais justa, cumprindo com as prioridades da população?
A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos e tomando sempre as medidas que se fizerem necessárias para que os eventuais desperdícios não fiquem impunes. Fique atento! Porque Marília tem dono: VOCÊ!
