A MATRA – Marília Transparente protocolou um novo requerimento ao Ministério Público no sentido de colaborar com as investigações em curso relativas ao INQUÉRITO CIVIL número 14.0716.0004552/2016, instaurado após representação da própria MATRA, para apurar gastos supostamente excessivos com PUBLICIDADE pela Prefeitura de Marília no ano de 2014.
No requerimento a MATRA solicita que um parecer do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregular a prestação de contas da Prefeitura no período investigado, seja juntado ao processo.
O parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado, emitido em novembro do ano passado, analisou a prestação de contas da Prefeitura de Marília relativas ao exercício de 2014, na gestão de Vinícius Camarinha.
De acordo com o relatório “foi empenhado quase R$ 9 mil por dia útil para a empresa que realizava os serviços de propaganda institucional, sem incluir os gastos com a imprensa oficial do Estado, jornal de grande circulação e confecção de faixas – quantia que por si só, se apresenta significativa para esse tipo de gasto num município de pouco mais de 200 mil habitantes”.
No mesmo parecer o Tribunal de Contas também apontou a ausência de relatórios periódicos; alterações orçamentárias acima da inflação estimada para o período; divergência entre os valores informados pelo setor da dívida ativa e o registrado no setor contábil; utilização de recursos vinculados para o pagamento de despesas gerais e constatou que mais de 32% das despesas passíveis de licitação foram realizadas com dispensa de licitação.
Como o relatório foi concluído após a instauração do Inquérito Civil pelo Ministério Público, a MATRA já encaminhou cópia dos novos documentos à Promotoria, em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
