REF. PROC. 17740-65.2007.8.26.0344 – 5ª VARA CIVEL – DRA. ANGELA MARTINEZ
ASSUNTO: DESVIO DE VERBA DA CÂMARA DE 2005/2006
– AGUARDANDO A VINDA DOS AUTOS DO TJSP DESDE 13/05/2014 – JÁ FOI JULGADO EM 2ª INSTÂNCIA PORÉM NÃO SE TEM CÓPIA DA DECISÃO.
– EM 1ª INSTÂNCIA, HERVAL FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DEVOLUÇÃO DE R$522.864,83, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 05 ANOS, ENTRE OUTROS (SENTENÇA EM 12/03/2012).
Leia a sentença na íntegra: Herval (2005 e 2006) – Sentença
