INICIATIVA DA MATRA: Prefeitura cumpriu decisão judicial no início deste mês.
A reinauguração, no início do mês, do CEMESC (Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural “Francisco de Assis Nascimento”), no bairro nova Marília, na zona sul da cidade, é motivo de comemoração. Afinal, o ginásio de esportes que estava abandonado havia mais de seis anos, enfim, poderá ser utilizado novamente pela população. Lembrando que a obra, que custou mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, foi entregue com mais de um ano e meio de atraso.
A reforma começou em abril de 2022 e, embora alguns políticos tenham aproveitado o momento para se promoverem pessoalmente com o resultado da obra, é bom que você saiba, cidadão, que esse patrimônio público só foi recuperado por DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA, graças a uma ação proposta pelo Ministério Público (MP), após o envio de uma representação pela MATRA.
*Fotos: Fábio Rosa (MATRA) – dezembro de 2024.
A atuação da MATRA neste caso:
Depois do envio de uma representação pela OSCIP MATRA, em 2019, com inúmeras fotos tiradas no local, que demonstraram o estado de abandono, o MP instaurou, em 2021, uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, para apurar a situação e o Juiz determinou que a reforma fosse feita, sob pena de multa.
Na época a MATRA apontou que o ginásio de esportes estava em uma condição tão deplorável de abandono, que inviabilizava a sua utilização para o fim a que se destina: a prática de esportes. Aliás, na situação em que se encontrava, o ginásio público só servia para abrigar pombos, roedores e usuários de drogas, como também foi noticiado pela imprensa. A situação representada pela MATRA foi comprovada em um parecer técnico, emitido pelo Centro de Apoio Operacional do MP, após uma vistoria no local e a Prefeitura foi obrigada a recuperar o patrimônio público que estava abandonado.
Veja como estava o ginásio quando a MATRA tomou a iniciativa de levar o caso ao MP:
*Fotos: Fábio Rosa (MATRA) – novembro de 2019.
Ainda não acabou
Lembramos que a reforma da Praça São Bento também foi inciativa da MATRA, mas fomos além, também após o recebimento de representações da MATRA e a realização de perícias em diversos equipamentos públicos municipais, o MP, propôs outras ações na Justiça para obrigar o Município a garantir a conservação mínima de 18 (dezoito equipamentos públicos), dentre eles 09 poliesportivos e 08 centros comunitários, além do antigo parque aquático.
A MATRA continua acompanhando e vai cobrar da nova gestão municipal a reforma e conservação de todos esses espaços públicos, conforme determina a Lei.
Novas calçadas
Esta é, sem dúvida, mais uma boa notícia para encerarmos 2024 com a sensação de que estamos no caminho certo!
Desde julho de 2022, o Ministério Público move uma ação civil pública contra a Prefeitura, cobrando a construção de passeios públicos (calçadas) em diversas áreas do Município, garantindo o mínimo de acessibilidade, mobilidade e segurança aos pedestres.
Veja relação dos locais onde a prefeitura foi obrigada pela Justiça a fazer as calçadas: (1) entorno do Centro Comunitário Júlio Albertoni – Papelamar, no bairro Palmital (Zona Norte); (2) imediações da “Emef Américo Capelozza”, no bairro Palmital (Zona Norte); (3) trechos da Avenida Cascata (Zona Leste); (4) trecho da Rua Cláudio Manoel Costa, no bairro Maria Izabel (Zona Leste); (5) trecho da Rua Leonor Mazali, no bairro Santa Antonieta II (Zona Norte); (6) trecho da Avenida Antonieta Altenfender (Zona Oeste); (7) trecho da Avenida das Esmeraldas até o Distrito de Lácio (Zona Leste); (8) trecho da Rua Anita Garibaldi, próximo ao P.A. Sul e Complexo de Trânsito, no bairro Nova Marília (Zona Sul); (9) entorno de uma área onde deveria ser uma praça, na Rua Reverendo Delfino José Corrêa esquina com a Rua Shinji Kuroki, no Jardim Luciana (Zona Leste) e (10) trecho da Rua Angelo Seleghin, no bairro Portal do Sol (Zona Sul).
Esta ação também foi proposta após o envio de algumas representações pela OSCIP MATRA e, conforme relatório fotográfico encaminhado pela Prefeitura por determinação da Justiça no mês passado, podemos observar que o problema foi corrigido em vários endereços, como na avenida das esmeraldas, na rua Anita Garibaldi, na Roque Montefusco, na Shinji Kuroki e na rua Cláudio Manoel da Costa. Veja as fotos no site da MATRA.
Além dessas obras mais recentes, já tínhamos divulgado o resultado positivo obtido em outros endereços, como na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes (perto do bosque municipal) e na rua Nicola Mascaro, uma via importante de ligação de vários bairros, na região da Marilan.
É claro que ainda há muito o que se avançar neste sentido, mas foi graças à Justiça (Ministério Público e Vara da Fazenda Pública) e à MATRA, que exerceu a sua missão de ser um instrumento dinâmico de apoio da participação democrática, da ética, da cidadania e da transparência em Marília, que as obras citadas foram executadas e outras estão em andamento.
Fique atento cidadão e conte com a MATRA. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
