Jornal da Manhã repercute luta da MATRA contra a concessão do DAEM
O Jornal da Manhã publicou na edição desta quarta-feira (21), uma reportagem sobre o trabalho que a MATRA vem realizando na tentativa de evitar a concessão do DAEM (Departamento de Água e Esgoto do Município) para a iniciativa privada.
A reportagem foi feita durante a reunião semanal da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), na última terça-feira. Veja o que foi publicado:
O Daem esteve em pauta na reunião semanal da Matra desta terça-feira (20). O posicionamento da Oscip, contrária à privatização, é que falta gestão e sobra inadimplência. E o que uma empresa faria pelo Daem assumindo o serviço, a própria autarquia pode alcançar com mudanças legais e estruturais. Além de não onerar a sociedade, já que a concessão deve aumentar as contas de água, por baixo, em 40%.
Mesmo com 112 milhões de receita, prestando um serviço insubstituível, essencial e sem concorrência para 100% da população e com privilégios legais quanto à isenção de tributos, o Daem enquanto autarquia tem sido analisado como inviável.
Na comparação com o mercado privado, o Daem seria uma empresa de grande porte com as melhores condições de sucesso. E esta é a síntese da argumentação da Matra para a necessidade urgente de revisão legal e melhoria de gestão para que cessem os problemas no fornecimento de água e esgoto, sem a saída de privatização, que geraria um impacto financeiro de pelo menos 40% para a sociedade mariliense.
Antecedendo a audiência pública de 4 de outubro, a Oscip e o Ciesp conseguiram um encontro com a Administração Pública para questionar a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília como alternativa para solucionar os problemas financeiros e de entrega de um serviço de qualidade à população.
A intenção da Matra é conseguir ponderação do poder público, postergando um possível edital e oportunizando a discussão sobre a concessão do Daem com a população e as empresas de Marília.
Falta ouvir a sociedade
“A lei foi aprovada sem audiência pública e a decisão de privatizar o Daem vai impactar diretamente em todos os usuários de Marília, pessoas físicas e jurídicas”, mencionaram os integrantes da Matra em reunião nesta terça-feira.
Eles observaram o impacto financeiro da concessão na conta de água para a grande fatia de baixa renda da população, assim como para as empresas de alimentos, que sustentam o título da cidade como Capital Nacional do Alimento e demandam grande quantidade de água em sua produção.
Risco de mais inadimplência
Além de sacrificar a sociedade, a Matra acredita que a concessão pode aumentar a inadimplência, que já é alta. No último levantamento (2020), o passivo do Daem estava em 177 milhões de reais, o que representa as dívidas dos usuários. Sendo que só há um procurador para as execuções fiscais, o que, no posicionamento da Matra, é um ineficaz.
Daem não exige profissionais qualificados
E não é o único erro de gestão apontado pela Oscip. A reformulação legal do Daem é da década de 90 e os dois conselhos da autarquia, Deliberativo e Fiscal, são formados por indicações e convites, sem qualificação adequada para a função. O próprio diretor presidente é de livre nomeação do prefeito, sem exigência de formação profissional específica.
“Com comando e gestão adequados, o Daem é viável sem a necessidade de concessão e de aumento de tributos que vão encarecer o serviço prestado”, reiteraram os membros da Matra.
Matra
A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) é formada por 70 colaboradores com as mais diversas formações, o que enriquece as fiscalizações, análises e pareceres quanto aos serviços públicos.
Entre os integrantes há professores, contadores, economistas, médicos, empresários, comerciantes, comerciários, bancários, industriários, policiais e promotores e procuradores aposentados, entre outras qualificações.
*Fonte: Jornal da Manhã.
**Imagem meramente ilustrativa.
